Câmara aprova projeto de Bruno Covas que pode criar supersalários em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (26) um projeto de lei proposto pela gestão Bruno Covas (PSDB) que promove alterações em indenizações e gratificações pagas a algumas categorias de servidores municipais, dando margem ao pagamento de supersalários por parte da prefeitura, ou seja, vencimentos superiores ao teto municipal, que é o salário do prefeito (R$ 24 mil).

O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis, 18 negativos e duas abstenções. Muito criticado por vereadores de base e de oposição, foi apelidado de "bolsa luxo" e "vergonha" ao longo da sessão. Ele segue agora para sanção do prefeito.

As alterações nas indenizações e gratificações foram incluídas em versão substitutiva do projeto de lei que passou por segunda votação na Câmara nesta quarta-feira (26). Na primeira votação, em maio, o projeto não tratava das mudanças nessas gratificações.

Um dos artigos novos do projeto dá autorização para o Procurador-Geral do Município requisitar quaisquer servidores como assistentes técnicos em ações judiciais, sendo estes remunerados com o valor de 50% do montante fixado para o perito judicial na mesma ação. O limite do valor é a metade da remuneração de um secretário municipal, ou seja, cerca de R$ 9,5 mil por ação.

Como o projeto de lei classifica essas indenizações como "verbas indenizatórias", os salários, então, segundo a lei, não se submeteriam ao teto remuneratório do prefeito. Como um Procurador-Geral tende a chamar servidores com mais qualificação para auxiliar nas ações, a alteração foi recebida como um aceno às categorias mais altas do funcionalismo.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) diz que o resultado financeiro do projeto será positivo, já que a Procuradoria costuma convocar profissionais externos à gestão municipal para trabalharem como assistentes técnicos. Segundo ele, há entre cinco e oito convocações de assistentes por mês, com o pagamento de valores inferiores a R$ 2 mil a cada vez. Ao chamar funcionários da própria prefeitura, a expectativa é pagar cifras inferiores.

Riva ainda disse que, por orientação de Covas, é possível que seja discutido outro projeto de lei que estabeleça que mesmo nesses casos o teto remuneratório deverá ser respeitado.

Um outro artigo elaborado pela administração tucana inclui a Gratificação de Função Federativa entre os ganhos dos auditores fiscais da prefeitura. O valor corresponde a 60% do valor da Gratificação de Produtividade Fiscal, também recebida pelos auditores.

Nesse tópico, a falta de clareza e de discussão tornou-se problema central, apontada por um número grande de vereadores, tanto da base como de oposição. 

Em comunicado, Riva disse que a gratificação individual dos auditores será reduzida para pagar a gratificação de função federativa. Sendo assim, não fizeram estudo de impacto financeiro porque a medida não afetará em nada os cofres do município, segundo ele.

Entre os vereadores, no entanto, há outro entendimento. A gratificação de função federativa seria classificada também como verba indenizatória, apesar de isso não estar explícito no texto.

Atualmente, quando um auditor recebe a Gratificação de Produtividade Fiscal com o seu salário, os vencimentos têm que parar no teto municipal. Ao desmembrar as gratificações em duas, os auditores poderão receber integralmente a parcela correspondente à parte federal, ultrapassando assim o teto municipal, no entendimento dos vereadores contrários ao projeto.

À reportagem, Riva diz que não há chances de supersalários nesses casos. Ele afirma que se trata apenas de uma questão burocrática, já que os auditores lidam também com Simples Nacional, e por isso as gratificações precisam ser pagas separadamente. Segundo ele, a gratificação federal não será paga como "verba indenizatória" e respeitará o teto. "Os valores seguirão exatamente como são pagos hoje."

A vereadora Janaina Lima (Novo) chamou a gratificação de "bolsa luxo" e classificou como "injusto" o pagamento da gratificação para uma categoria de funcionários, os auditores, que já têm salários relativamente altos --chamados por ela de "elite do funcionalismo". Fernando Holiday (DEM) votou contrariamente contra o que chamou de "vergonha dos supersalários".

"Não é correto colocar um texto no [projeto] substitutivo sem que a gente tenha feito um esforço para entender o assunto. É uma casca de banana votar esse projeto. Gostaria de registrar o desconforto com a proposta. Não tivemos a oportunidade de discuti-lo. Não é justo o que fizeram com a gente", disse o vereador Ricardo Nunes (MDB), que votou favoravelmente.

O vereador Antonio Donato (PT) apontou discrepância entre dispositivos do projeto, que determina reajuste salarial de 0,01% para o conjunto dos servidores.

"É um projeto que penaliza o funcionalismo de base e favorece a elite do funcionalismo com manobras para furar o teto. As categorias mais baixas receberam um reajuste de 0,01% e abono de R$ 200 para agentes de apoio e R$ 300 para agentes de políticas públicas, valores que não são incorporados aos salários", disse.

"Não houve cálculo de impacto financeiro, o que é inclusive ilegal. É lamentável o jeito que a prefeitura fez o debate: usou um projeto que não tinha nada a ver para adiantar a tramitação, não teve audiências públicas. É uma forma de desrespeitar a Câmara. É lamentável que mesmo assim a maioria dos vereadores tenha votado a favor disso", concluiu.