A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de iniciativa popular que trata de medidas de combate à corrupção e ao abuso de autoridade.
O texto segue agora para votação no plenário.
Inspirado em iniciativa do Ministério Público, conhecida como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, a proposta de iniciativa popular estabelece uma criminalização específica do caixa 2 eleitoral, e classifica alguns crimes de corrupção como hediondos.
Também trata do chamado abuso de autoridade, e passa a criminalizar condutas de magistrados, quando praticadas com a finalidade de prejudicar terceiros ou em benefício próprio do agente ou de outros, e se ocorrerem por “mero capricho ou satisfação pessoal”.
O texto estabelece ainda uma pena de detenção de seis meses a dois anos para casos de abuso de autoridade, além de multa.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)