Das 820 mil organizações da sociedade civil (OSCs) em atividade no Brasil, 22 mil (2,7%) receberam recursos federais entre 2010 e 2018. Foi repassado a essas entidades um total de R$ 118,5 bilhões nesse período, o equivalente a 0,5% do orçamento anual da União.
Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), responsável pelo Mapa das Organizações da Sociedade Civil, e são resultado do cruzamento das informações do Mapa e da execução orçamentária federal. “O objetivo do estudo é mostrar o perfil das organizações que acessaram esses recursos, os aspectos gerais dos projetos executados, as áreas temáticas e a dinâmica de evolução dessas parcerias”, explica Janine Mello, pesquisadora na Diretoria de Instituições, Estado e Democracia do Ipea.
Além do valor reduzido em comparação ao orçamento total do governo federal – de cerca de R$ 25 trilhões –, o estudo aponta tendência de queda no número de repasses desde 2010. Nesse ano, 14% dos empenhos foram destinados às organizações sociais e, em 2018, esse percentual caiu para 9,8%. O menor resultado foi registrado em 2017: 27.403 repasses e 5.075 organizações beneficiadas. Em 2018, observa-se uma leve retomada do crescimento dos repasses (28.667) e do número de OSCs (5.319).
Destinação dos recursos
O estudo aponta uma mudança, nos anos mais recentes, no perfil das OSCs com maior recebimento de transferências. Registrou-se queda na presença de organizações de desenvolvimento e defesa de direitos enquanto houve crescimento da participação de entidades classificadas como associações patronais e profissionais a partir de 2017. De 2010 a 2018, a área de saúde recebeu o maior volume de verba federal, 39% do total, seguida de educação (14%) e ciência e tecnologia (10,5%).
Numericamente, os repasses estão concentrados no Sudeste, que recebeu 45% do total de 291.289 empenhos realizados no período. Em seguida, estão as regiões Sul (21%), Centro-Oeste (15%), Nordeste (14%) e Norte (5%). Em relação ao volume de recursos, a região Sudeste também concentra a maior parte do montante (R$ 64 bilhões), mas o Centro-Oeste passa a ocupar a segunda posição, tendo recebido R$ 24 bilhões. É nesta região também em que foi registrado o maior valor médio de repasses, R$ 550 mil, devido ao volume expressivo de recursos e o número relativamente pequeno de OSCs envolvidas (9% do total).
Considerando a natureza jurídica dessas instituições, as associações privadas receberam a maior parte dos repasses, mas as fundações privadas são responsáveis por gerenciar volumes maiores de recursos. Concentrando 86% das entidades, as associações privadas receberam R$ 65 bilhões. Já as fundações privadas, mesmo representando apenas 2% do total de OSCs no país, movimentaram R$ 23 bilhões.
Parcerias
Distribuídas em todos os municípios, as 820 mil OSCs do país empregam formalmente 3 milhões de pessoas. O levantamento mostra uma atuação diversificada dessas entidades, desde a participação em instâncias consultivas até a prestação de serviços públicos em si. As categorias que contam com a maior participação de OSCs são eventos e atividades culturais (25%), construção, adequação, implantação e manutenção de infraestrutura e equipamentos (17%) e mobilização e sensibilização (15%).
Além do financiamento federal, essas instituições atuam por meio de parcerias com estados e municípios, investimentos internacionais, recursos privados ou próprios. Para aprofundar o estudo, foi feita uma análise de cerca de 44 mil projetos firmados entre governo federal e OSCs de 2000 a 2018. Foi identificada uma queda na formalização de parcerias após 2013 e a concentração em atividades específicas como aquisição de equipamentos, materiais e produtos.
Mapa das OSCs
Criado em 2016, o Mapa das OSCs é uma plataforma virtual de transparência pública colaborativa com dados de todas as entidades brasileiras. A inclusão no portal é realizada pelo Ipea a partir das informações sobre os CNPJs ativos, mas as organizações podem incluir, alterar ou atualizar informações. Cada entidade pode inserir informações como endereço do site e e-mail, quadro de diretores e colaboradores, projetos em andamento, público-alvo, entre outras. O acesso deve ser feito na página individual da OSC por representante devidamente cadastrado.
“Inserir e manter os dados atualizados no Mapa é importante para a OSC mostrar transparência em suas ações ou ganhar visibilidade. E, principalmente, a OSC acaba facilitando sua própria gestão, uma vez que já tem concentradas e disponíveis a geração de relatórios simplificados, os dados para participação em editais e chamadas públicas ou privadas, por exemplo", explica Janine Mello.