O decreto assinado ontem(7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União facilitará o porte de arma para um grupo de profissões, como advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e até mesmo jornalistas.
De acordo com o texto, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com armamento já carregado, assim como praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência. Além disso, proprietários rurais poderão portar armas em todo o perímetro de suas fazendas - atualmente a permissão vale apenas para a residência.
Entre as novidades do decreto estão o direito a porte de advogados que atuam no poder público, políticos - desde o presidente da República até os vereadores -, condutores de veículos de carga e profissional da imprensa que atue na cobertura policial.
Além deles, estão incluídos no novo documento funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, conselheiros tutelares e agente de trânsito.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora da residência. O decreto foi assinado por Bolsonaro ontem, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, e também muda as regras sobre o número de cartuchos que podem ser comprados por ano e sobre a importação de armamento.
O texto ainda retira o poder da Polícia Federal de conceder porte a quem solicitar. Antes, um delegado federal era encarregado de analisar o pedido apresentado mediante uma justificativa plausível. No entanto, agora, a PF precisará garantir a "comprovação documental de que os fatos são verdadeiros".
De acordo com decreto, para adquirir um arma de fogo é necessário comprovar "efetiva necessidade", ser maior de 25 de anos, não ter antecedentes criminais, ter residência fixa e emprego lícito. Em janeiro passado, o mandatário brasileiro já havia flexibilizado a posse de armas dentro de propriedades privadas.
Essas alterações foram um dos principais temas defendidos durante a campanha eleitoral de Bolsonaro. (ANSA)