O presidente Jair Bolsonaro assina na tarde desta terça-feira (7) o novo decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores. A informação foi confirmada pelo porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.
Segundo o porta-voz, a norma é fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública. “Trata também da desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla a facilitação do transportre de armas, o aumento da dotação da munição, dentre outras”, afirmou Rêgo Barros. O decreto já havia sido anunciado pelo presidente no início do mês passado.
Em janeiro, numa das primeiras iniciativas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.