Governo estuda transformar Coaf em agência de investigação financeira

Após toda a polêmica envolvendo governo e Congresso, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse nesta quinta-feira (30) que está em estudo pela gestão Jair Bolsonaro a transformação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em uma agência.

Ela já tem até nome, Anif (Agência Nacional de Investigação Financeira).

"O que pretendemos é fazer o Coaf caminhar, algum dia, que pode ser no ano que vem ou no próximo, para se transformar numa agência", disse Onyx. Ele afirmou que a ideia está "amadurecendo dentro do governo" e que é algo para "lá adiante".

Nos últimos dias, o governo Bolsonaro e o Legislativo travaram batalha para definir se o Coaf ficaria na alçada do Ministério da Justiça, de Sergio Moro, ou do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Na medida provisória editada por Bolsonaro em 1º de janeiro, ele tirou o órgão da área econômica e o levou para a Justiça.

No Congresso, uma comissão mista de deputados e senadores reverteu essa decisão, alocando o Coaf no Ministério da Economia e, consequentemente, enfraquecendo Moro. A medida, capitaneada pelo grupo de partidos conhecido como centrão, foi confirmada pela Câmara e pelo Senado.

Pressionado pelas manifestações de domingo (26), um grupo de senadores ainda se mobilizou para devolver o órgão a Moro. A alteração, no entanto, exigiria que a MP voltasse à Câmara, o que poderia fazer com que a medida provisória expirasse, derrubando o enxugamento da Esplanada de 29 para 22 ministérios.

O próprio presidente Bolsonaro começou a apelar aos parlamentares para que deixassem o Coaf com Guedes para evitar que sua estrutura administrativa fosse desfeita.

"A ideia de levar para o Ministério da Justiça surgiu por proposição minha, na transição, porque, desde 2006, eu defendo, por orientação da Transparência Internacional, a criação de uma Anif [Agência Nacional de Investigação Financeira] para fazer aquilo que o Brasil nunca fez: prevenção, cruzar dados", disse Onyx.

Onyx minimizou a saída do Coaf da alçada de Moro e disse que "cabe ao governo acatar" a decisão do Congresso.

"O Brasil fez a investigação do mensalão e do petrolão com o Coaf no Ministério da Fazenda. Se nós olharmos os principais países do mundo, o Coaf ou órgãos assemelhados estão juntos aos Bancos Centrais desses países. São raros os casos em que estão próximos à Polícia Federal ou coisas análogas a isso", disse.

Em Buenos Aires, Moro afirmou que a criação de uma agência "é uma discussão que tem de ser aprofundada, mas serão feitos convênios com o Ministério da Economia para que a transferência do Coaf para a Economia não prejudique o trabalho contra a lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado".

O ministro também também minimizou a perda do Coaf para a Economia. "Isso faz parte do jogo democrático, nós defendemos uma posição claramente, foi uma decisão do governo, que editou uma medida provisória colocando nesses termos, mas no diálogo com os parlamentares não se obteve a maioria e nós perdemos numa votação apertada na Câmara."

E acrescentou: "Como havia um risco de a medida provisória cair, o governo achou prudente deixar de insistir nesse ponto, que era um ponto relevante, mas não central da medida provisória. Tendo voltado à economia, nós vamos trabalhar de outra maneira".