Projeto de lei que fixa em 10% o teto de aumento anual do IPTU para imóveis na cidade de São Paulo inclui trecho que prevê isenção do tributo para imóveis comerciais ligados a igrejas e templos na capital.
O trecho que favorece a bancada religiosa do legislativo paulistano foi incluído no projeto prometido pela gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) após a secretaria da Fazenda reconhecer erro na cobrança do imposto referente a anos anteriores.
Diante de questionamentos sobre aumentos de mais de 50% cobrados em boletos emitidos neste ano, a Secretaria de Finanças admitiu que 90 mil imóveis usufruíram de desconto no imposto de forma indevida.
Diante do erro, o prefeito decidiu não cobrar o valor retroativo dos anos em que o desconto foi dado de forma indevida.
O projeto de lei que formaliza a promessa do prefeito entrou na pauta de votações da Câmara Municipal na noite desta quarta (17), mas não foi votado devido à falta de quórum.
O texto deve voltar à pauta de votações na próxima terça (23).
O trecho que beneficia a bancada religiosa prevê que a atual isenção do IPTU prevista a imóveis usados como igrejas e templos se estenda a construções no mesmo terreno usadas como escritórios, por exemplo.
O texto não especifica quais atividades poderão ser exercidas nesses imóveis anexos a igrejas e templos a serem isentos do IPTU, a referência é apenas a "atividades empresariais".