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Maia cobra agenda de políticas públicas do governo Bolsonaro

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Ao fazer um balanço dos cem dias de governo de Jair Bolsonaro (PSL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou uma agenda de políticas públicas.

"A agenda econômica está na linha certa, mas para um político de centro-direita –não sou político de direita como o presidente Bolsonaro–, cabe falar um pouco do que pensa sobre outros temas."

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Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Um presidente que, no espectro político, está à direita dos anteriores tem de apresentar suas propostas para habitação, saneamento, redução da pobreza e educação, disse.

"O que a gente tem a dizer sobre os principais programas do PT e o que se coloca no lugar disso? Para que não fique parecendo que só os partidos ditos de centro-esquerda têm agenda para cuidar de modo objetivo da sociedade", disse.

Maia fez questão de destacar a falta de propostas na área da educação –pasta permanentemente em crise, objeto de disputas entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho e cujo comando foi trocado.

Será que a direita não tem uma proposta a ser feita sobre como focar de forma objetiva a manutenção das crianças na escola?", disse.

Após apresentação feita em evento sobre os cem dias de governo Bolsonaro, organizado pela revista Exame, Maia falou com a imprensa.

Interpelado, fez um aceno ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e se disse a favor do regime de capitalização da Previdência (que prevê poupanças individuais) e chegou a afirmar que a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com as mudanças na aposentadoria se resolveria até quarta-feira (17).

Maia fez a afirmação algumas horas antes de o governo ser derrotado na CCJ.

Sem acordo entre governo, centrão e oposição, a comissão votará a PEC do Orçamento impositivo antes da reforma da Previdência.

Com isso, é improvável que o governo consiga cumprir seu cronograma de concluir a análise da reforma antes do feriado da Páscoa.

Questionado por jornalistas se a capitalização ficaria mesmo fora da proposta de reforma previdenciária em razão, dentre outros pontos, da impopularidade do regime entre congressistas, Maia primeiro questionou: "Capitalização vai ficar dentro, por que vai ficar fora?"

Disse que "há espaço tranquilo para aprovar a capitalização nos moldes que o ministro Paulo Guedes vem falando".

Maia lembrou que Guedes já sugeriu que, ao final do período de contribuição, a aposentadoria teria, como piso, o salário mínimo como referência. "O PDT, por exemplo, reclama da contribuição patronal. Se precisar, coloca como obrigatória."

Mais disse que é a equipe econômica que vai dizer qual o momento da regulamentação da proposta de capitalização, mas voltou a ressaltar que o exemplo chileno não é bom.

No Chile, trabalhadores chegam ao fim do período laboral com aposentadorias abaixo do salário mínimo.
Embora tenha se colocado a favor do regime de capitalização, Maia vê o seu custo -entre R$ 350 bilhões e R$ 400 bilhões em dez anos, em suas contas- como um entrave importante.

Isso porque parte dos aposentados migraria para o novo sistema, deixando uma parte do antigo sem financiamento.

No geral, disse Maia, a reforma da Previdência tem espaço para ser aprovada com uma economia próxima de R$ 1 trilhão, mesmo sem as mudanças no BPC, benefício a idosos carentes, e na aposentadoria rural no desenho final.

Ao falar sobre reforma tributária, Maia disse que o projeto que a Câmara usa como referência é a proposta do economista Bernard Appy e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Ela prevê a criação de um imposto unificado sobre valor adicionado.

"Vamos esperar a proposta do governo e apensá-la na primeira e, depois de terminado o ciclo da Previdência na Câmara, no fim do primeiro semestre, pode começar a comissão especial da tributária."

Questionado se, em relação às turbulências enfrentadas pelo atual governo, Maia vivenciou algo assim, ele disse que só viu uma situação pior no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

"O do Bolsonaro tem turbulência, mas tem expectativa. O da Dilma não tinha expectativa em relação à capacidade de governar o Brasil."