Deputado do PSL quer criminalizar venda de 'games violentos'

Projeto de Bozzella altera duas leis já existentes

Um projeto de lei apresentado no último dia 19 de março na Câmara dos Deputados quer a criminalização da venda e do desenvolvimento de games considerados violentos no Brasil. Autor do projeto, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) argumenta que o convívio com este tipo de jogos pode levar os jovens a "atos de violência massiva".

Entre as justificativas para o projeto, o parlamentar cita como exemplo o recente massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, cidade da Grande São Paulo, no dia 13 do último mês. "É preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade, em especial nossos jovens, entrem num clima de selvageria que leve a atos tão desastrosos", explica Bozzella.

Atualmente, o Brasil tem o 3º maior número de jogadores de games do mundo e os estúdios nacionais de criação de jogos cresceram 180% nos últimos quatro anos. Questionado pela reportagem, o deputado reconheceu a relevância dos dados econômicos do setor, mas ressaltou: "Mais importante que qualquer outra questão é a preservação da vida das nossas crianças e adolescentes. A vida vale mais do que o entretenimento. Temos que debater esse tema".

O projeto de Bozzella altera duas leis já existentes. A primeira mudança é no parágrafo primeiro do artigo 286 do Código Penal de 1940, que legisla sobre crimes praticados pela internet.

Já a segunda é um acréscimo no próprio Marco Civil da Internet, de 2014, que ganha o seguinte trecho no artigo 21-A: "O provedor de aplicações de internet que disponibilize jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência será responsabilizado subsidiariamente pelo crime de 'incitação ao crime', previsto no art. 286 do Código Penal, se deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo."

Deputado cita Bolsonaro

Em resposta à reportagem, Bozzella lembrou uma fala do presidente Jair Bolsonaro, em 2017, durante participação no programa Mulheres, da TV Gazeta. "Isso leva a 'molecada' a perder o freio. Por exemplo, o videogame. É um crime videogame, tá ok? Tem que coibir o máximo possível. Não aprende nada", disse o então deputado federal.