Em Fato Relevante, a Vale informa que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão da Vara Única da Comarca de Barão de Cocais (MG), de bloquear R$ 2,95 bilhões em recursos da companhia como medida cautelar pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Defensoria Pública do Estado.
A medida serve para garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos causado pelas evacuações ocorridas depois do acionamento da sirene de alerta da barragem Sul Superior da mina Congo Soco, em Barão de Cocais.
A Vale também informa que foi indeferido, por parte de juiz de plantão da comarca de Belo Horizonte, o bloqueio de R$ 120 milhões para custear a auditoria técnica independente sobre a estabilidade da barragem Sul Superior. A Justiça mineira determinou a apresentação do laudo pela companhia, além de um plano de ação a ser submetido à Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de Meio Ambiente de Minas.