A defesa do ex-ministro Moreira Franco entrou há pouco com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Moreira foi preso na quinta-feira (21) por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro. O habeas corpus será julgado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Moreira Franco e o ex-presidente Michel Temer, que também foi preso, teriam movimentado irregularmente R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. De acordo com o MPF, a organização criminosa atuava há 40 anos, com auxílio do investigado João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.
Segundo a defesa, as acusações de supostos desvios nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, conforme decisão recente da Corte, por envolver crimes eleitorais que teriam sido cometidos em conexão com crimes comuns.
De acordo com os advogados, o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, um dos delatores do suposto esquema, afirmou que "deveria fazer doações para cúpula do PMDB". Dessa forma, o caso trata-se de questão eleitoral e não pode ser analisado pelo juiz Bretas. A defesa também pediu a suspensão do processo de investigação.
Temer e Moreira Franco foram presos pela Polícia Federal em um desdobramento da Operação Lava Jato, atendendo a pedido da força tarefa da operação no MPF do Rio de Janeiro.