O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol disse nesta sexta-feira (15) que a 13ª Vara Federal em Curitiba começou a receber pedidos de advogados de investigados na operação para que os processos sejam enviados à Justiça Eleitoral, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A 13ª Vara Federal em Curitiba já começou a receber pedidos de declinação de competência, ou seja, pedidos para que os casos da Lava Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Efeito da decisão de ontem do STF”, informou o procurador, em mensagem divulgada no Twitter.
Os pedidos serão encaminhas aos juízes Luiz Antonio Bonat e Gabriela Hardt, relatores de processos oriundos da Lava Jato.
Na sessão de quinta-feira (14), o Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro.
Dessa forma, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral. No entanto, a decisão não é automática e necessita da decisão dos juízes que relatam os casos.