TCU suspende punição a empreiteiras envolvidas com a operação Lava Jato

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Credit...Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em um procedimento inédito e sigiloso, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu um processo em que quatro empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato haviam sido impedidas de firmar contratos com a União, informa o jornal O Estado de S. Paulo. A justificativa é discutir com as empresas algum tipo de cooperação formal, apesar de o órgão nem sequer poder fechar acordos de leniência, espécie de delação premiada feita por pessoas jurídicas.

Enquanto isso não ocorre, as empreiteiras Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Techint Engenharia e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio (Ebec) continuam aptas a participar de licitações com entes públicos.

A Queiroz Galvão, inclusive, venceu no fim de fevereiro uma licitação no valor de R$ 430 milhões para um trecho de obras no Metrô de Salvador. Se as sanções estivessem valendo, a empresa poderia ser impedida de assumir o contrato.

A punição às empreiteiras foi decidida pelo plenário do TCU em março de 2017. O processo está relacionado a fraudes em licitação na usina nuclear de Angra 3, no Rio. O caso também rendeu sanções na esfera criminal.

Ao suspender o processo - e, por consequência, manter a idoneidade das empreiteiras -, Nardes contrariou a posição de auditores do próprio TCU, que se manifestaram em junho do ano passado pela rejeição de recurso e início da punição.

Pela sanção aplicada anteriormente pelo tribunal, as empreiteiras deveriam ficar cinco anos impedidas de contratar com a administração pública.

Em vez de enviar os recursos para julgamento, Nardes consultou a procuradora-geral do Ministério Público no TCU, Cristina Machado, sobre a possibilidade de empresas cooperarem no processo. A procuradora foi favorável. A proposta foi levada pela Queiroz Galvão e pela Techint para o ministro.

Nardes, então, incumbiu Cristina Machado de analisar em que bases esse acordo com as empresas se daria no TCU, além de quais benefícios poderiam ser concedidos. Não há prazo para que a procuradora-geral se manifeste.

Nas regras do tribunal de contas, no entanto, não existe a possibilidade deste tipo de cooperação. Pela legislação, apenas a Controladoria-Geral da União (CGU) pode firmar acordos de leniência. O Ministério Público Federal, por sua vez, também negocia colaborações de empresas com aval da Justiça.

Nardes é investigado na Operação Zelotes, em um inquérito no qual seu sobrinho já foi denunciado na primeira instância. Como tem foro no Supremo Tribunal Federal, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se arquiva ou se apresenta acusação formal.

O ministro do TCU é alvo também de delações em desdobramentos da Lava Jato fluminense, como a do ex-subsecretário de Transportes do Rio de Janeiro Luiz Carlos Velloso e a do ex-presidente da Fecomércio do Rio Orlando Diniz. Nardes nega participação em qualquer tipo de irregularidade. 

A Construtora Queiroz Galvão disse, por meio de sua assessoria, que "exerce o legítimo direito de apresentar os recursos cabíveis" nos processos de inidoneidade. Em relação ao Metrô de Salvador, a companhia disse que atendeu a todos os requisitos estabelecidos no edital de licitação que venceu. Ainda de acordo com a empresa, não há conexão entre a licitação e a sanção de inidoneidade do TCU, porque o tipo de financiamento não atrai a fiscalização da Corte.

Também por meio de sua assessoria, a UTC Engenharia afirmou que "sempre colaborou, colabora e continuará a colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações, processos administrativos e judiciais relacionados às licitações com empresas públicas".

As assessorias da Techint e da Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio (Ebec) não foram localizadas para comentar.

À reportagem, a procuradora-geral do TCU Cristina Machado disse que pretende concluir o parecer nas próximas semanas. Ela justificou a análise de uma possibilidade de cooperação como forma de ressarcir todos os danos ao erário.

A reportagem também procurou o ministro Augusto Nardes, do TCU, para falar sobre sua decisão, mas a assessoria de imprensa do tribunal disse que ele não daria entrevista.