TRF-4 nega recursos de Dirceu na Lava Jato

Por maioria, os desembargadores da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negaram provimento, na noite de quinta-feira, aos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu nos autos da Operação Lava Jato. Foi mantida a pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão imposta ao petista. Ainda cabe recurso de embargos de declaração nos embargos infringentes, informou o TRF-4.

Após a publicação do acórdão sobre os infringentes, as partes têm até dez dias para abrir intimação eletrônica. A partir da abertura do documento, o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de dois dias, prazo previsto no Código de Processo Penal.

Já condenado a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por organização criminosa, Zé Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2ª Turma do STF, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise dos recursos nas Cortes superiores.

Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.

Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram repassados a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a Dirceu, diz a Lava Jato.

Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber cerca de R$ 700 mil, "tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos feitos pelo ex-ministro". A condenação dos réus foi confirmada em setembro do ano passado.