O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do presidente Jair Bolsonaro e determinou que ele se retrate nas redes sociais e em jornal de grande circulação por ofensas cometidas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A decisão envolve episódio ocorrido em 2014 em que Bolsonaro disse que "não a estupraria, porque ela não merecia". A decisão confirma condenação por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação cível por danos morais movida pela parlamentar petista contra o então deputado, que terá também que pagar R$ 10 mil em indenização.
As declarações de Bolsonaro foram feitas no plenário da Câmara, quando ele rebatia discurso da deputada em defesa da Comissão Nacional da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura. No dia seguinte, o então deputado reiterou a afirmação em entrevista à imprensa: "Ela não merece porque é muito ruim, muito feia, não faz meu gênero, jamais estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".
Essa é a primeira vez que um presidente da República terá que se retratar publicamente, mas como a decisão foi monocrática, ainda cabe recurso ao próprio Marco Aurélio e à 1ª Turma da Corte. Na decisão, o ministro afirma que a imunidade prevista na Constituição - segundo a qual o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato - não se encaixa nas situações de esfera civil, como uma reparação por danos morais. Para ele também, as afirmações em questão nato tem relação com o exercício do mandato parlamentar e não estão protegidas pela regra da imunidade.
Em nota, Maria do Rosário ressaltou que a decisão "ocorre no momento em que o Brasil encontra-se mais uma vez profundamente abalado pela violência contra a mulher", com 170 feminicídios registrados em 2019. "Manter a condenação de Bolsonaro é simbolicamente derrotar cada agressor de mulheres deste país e dizer: não ficarão impunes. Considero a decisão mais uma vitória de todas as mulheres do Brasil, que junto comigo tem travado uma batalha diária por respeito e por justiça. Seguiremos lutando o tempo que for necessário, para que nunca mais uma mulher seja alvo de ataques ou desrespeitos machistas, na política ou em qualquer outro lugar".
"A decisão evidencia que a imunidade parlamentar é uma prerrogativa que deve ser usada em favor da democracia e não para violar direitos", disse a advogada Camila Gomes do escritório Cezar Britto & Advogados Associados, que representa Maria do Rosário na ação.
Jair Bolsonaro havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o caso chegou ao STJ. Sobre esse mesmo caso, Bolsonaro ainda responde a outras duas ações penais (AP 1007 e AP 1008) no STF, uma, por injúria, movida pela própria Maria do Rosário e outra, por incitação ao crime de estupro, pelo Ministério Público Federal. Os processos, que estão nas mãos do ministro Luiz Fux, estão suspenso enquanto Bolsonaro estiver na Presidência da República.