Moro defende projeto de lei antiterror

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu a aprovação do projeto de lei do Executivo que trata sobre o bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo.

Para Moro, o projeto "diminui o risco do Brasil ser suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF)", o que, em sua opinião, "afetaria a reputação internacional do Brasil e a qualidade do ambiente econômico".

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, a emenda do relator Efraim Filho (DEM-PB). Com alterações, os parlamentares deram aval ao texto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação ao crime de terrorismo, principalmente aquelas relacionadas ao bloqueio de ativos. Os deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisará ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso.

Moro defendeu a importância do projeto na adequação da legislação brasileira aos parâmetros internacionais. Para o ministro, o PL irá "agilizar bloqueios de ativos terroristas de grupos como a Al-Qaeda". Mas lembrou que, para entrar em vigor, a matéria ainda irá para votação no Senado.

Atualmente a legislação brasileira já possui norma para atender às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para realizar o bloqueio de ativos. Tal medida é alvo de críticas por parte do conselho devido à demora em sua concretização. O texto aprovado pela Câmara revoga essa lei.