O ex-presidente Lula enfrentou nova batalha judicial na tentativa de ir ao velório de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. Apesar do direito previsto em lei, perdeu o enterro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou tardiamente a ida do ex-presidente e sob rígidas condições. Quando sua decisão foi divulgada, Vavá já estava sendo sepultado às 13h, em São Bernardo do Campo (SP). A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, acatou manifestação da Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) e negou de madrugada a liberação de Lula. As exigências de Toffoli fizeram o ex-presidente desistir de se encontrar com os familiares. “Seria um vexame, um desrespeito”, disse o advogado Manoel Caetano, “Ele não se submeteria a essa condição de reunir com sua família em nenhum quartel”.
Impedido de ir ao cemitério, Lula poderia ir a uma unidade militar, sem imprensa, celulares e declarações públicas. O corpo de Vavá poderia ser deslocado para a unidade caso a família quisesse. “Eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente (Lula) encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”.
Em nota, o PT disse que se prontificou a cobrir as despesas de transporte e disse que a “perseguição” a Lula “não tem fim e neste episódio rebaixou-se ao nível da crueldade e da vingança”. O partido ainda criticou a “grande morosidade” da juíza Lebbos e do TRF-4, que também recebeu a petição, e disse que negar o pedido de Lula “é um gesto mesquinho, além de ilegal, que reforça sua condição de preso político, vítima de odiosa armação jurídica”.
A Lei de Execuções Penais diz que condenados em regime fechado “poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta” em caso de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. Mas, na noite de terça-feira, por ofício, o delegado Flores justificou risco de fuga, resgate ou de manifestações de populares que pudesse ferir a integridade do petista e de outros presentes no velório para negar a solicitação, afirmando também que os helicópteros estão sendo usados no resgate em Brumadinho (MG).
Em 1980, ainda na ditadura militar, Lula foi preso por agentes do extinto Dops, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional na greve dos metalúrgicos no ABC, mas com a morte de sua mãe, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu, a Justiça Militar o autorizou a ir ao enterro.
Na internet, houve forte reação e a hashtag “LulaPresoPolítico” foi uma das mais comentadas no Twitter. O compositor Chico Buarque se solidarizou com Lula e repudiou a justiça “pelo cinismo e pela covardia”. Documento, assinado por 420 advogados e professores universitários, diz que a decisão de Toffoli fere o direito e aumenta “a constatação de que o caso contra Lula é um processo com motivações políticas”. Ao informar ao STF que não faria o deslocamento, Lula disse que o encontro com seus familiares nas condições impostas teria “o condão de agravar o sofrimento já bastante elevado de seus membros”.