O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que irá rejeitar a reclamação apresentada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e manter a investigação sobre as movimentações financeira atípicas de Fabrício Queiroz na 1ª instância. “Já na sexta-feira, pela manhã, assinarei a decisão”, afirmou referindo-se ao dia 1º de fevereiro, data em que o Judiciário retoma as atividades. “O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou.
Na quinta-feira (17), o ministro Luiz Fux suspendeu as investigações sobre o ex-assessor do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, até que o relator do caso, Marco Aurélio, decida em qual foro o caso deve ser conduzido. Apesar de não ser investigado, Flávio foi eleito senador e alega que, com isso, o processo seria analisado pelo STF. No entanto, de acordo com a nova regra do foro privilegiado só devem ficar no Supremo processos relativos a fatos ocorridos durante o atual mandato parlamentar, e com relação direta ao cargo ocupado.
As supostas irregularidades apuradas envolvem funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ocorreram quando Flávio era deputado estadual. Há suspeita de um esquema de nomeação de funcionários fantasmas e posterior devolução de parte dos salários para deputados e servidores. “O Supremo não bateu o martelo que o foro deve existir para fatos ocorridos no cargo, e em razão do cargo? É por aí. O ministro Fux não seguiu a jurisprudência do meu gabinete. Estou cansado de receber reclamações desse tipo [como as de Flavio Bolsonaro], disse Marco Aurélio. “Não é antecipação de decisão. É só coerência com o que, até aqui, fiz”, completou.
Na reclamação, o senador eleito alega que, mesmo depois de eleito, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, a pretexto de instruir o procedimento investigativo, o que configuraria, em seu entendimento, usurpação da competência do STF. Diz ainda que que houve ilegalidade na investigação, pois dados bancários teriam sido obtidas sem autorização judicial, e pediu a impugnação das provas.
Segundo Marco Aurélio, como as apurações não chegam ao presidente Jair Bolsonaro, não haveria motivo para deixar uma parte do processo no STF. Pela regra, cabe ao Supremo investigar o presidente da República, mas, em fatos anteriores ao mandato, as investigações ficariam paralisadas até o fim do mandato para só depois serem retomadas. “Pelo que eu saiba, não há investigação contra o presidente Bolsonaro. Não vamos ver chifre em cabeça de cavalo”, ponderou.
O episódio está sendo visto como um tiro no pé e levar o assunto para dentro do Palácio do Planalto. O primeiro impacto foi sobre os eleitores de Jair Bolsonaro, que invadiram as redes sociais do presidente e de seus filhos, cobrando explicações. Até então, nas contas do Twitter e Facebook da família havia apenas elogios ao novo governante. Muitos apoiadores relataram terem feito campanha pelo presidente e se disseram decepcionados. O jurista Afrânio Silva Jardim, professor de Direito da Uerj, chegou a defender no Facebook o impeachment do ministro. “Desta vez, o senhor Luiz Fux foi longe demais. A tradição do STF não merecia isto. O povo brasileiro não merece um ministro tão desprezível. Seu Impedimento seria útil para a frágil democracia e para o combalido prestígio do nosso Poder Judiciário”.