O Programa de reforma agrária no Brasil está parado por prazo indeterminado. Ontem, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) determinou suspensão, sem prezo, de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional. Segundo publico o jornal “Folha de S.Paulo”, a medida atinge também os cerca de 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas. Ao todo, foram interrompidos 250 processos nas diversas modalidades para aquisição de terras.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reagiu afirmando que a medida pode ser considerada inconstitucional e ainda irá agravar a tensão no campo e gerar prejuízos aos cofres públicos, já que a União já aplicou recursos em vários processos.
A “Folha” publicou, ainda, que teve acesso a três memorandos distribuídos aos servidores do Incra no último dia 3, revelados ontem pela ONG Repórter Brasil. Em um dos documentos, o diretor de ordenamento da estrutura fundiária, Cletho Muniz de Brito, menciona entre os motivos para a suspensão a nova vinculação do Incra ao Ministério da Agricultura.
O Incra deixou de fazer parte da Casa Civil da Presidência a partir de uma medida provisória e decreto assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, que submeteu o instituto ao Ministério da Agricultura, comandada pela ex-líder da bancada ruralista no Congresso Tereza Cristina (DEM-MS) e que abriga a Secretaria de Política Agrária, chefiada pelo pecuarista Nabhan Garcia, um adversário do MST desde os anos 80.
Desde sua criação, em 1970, o Incra foi responsável por 1,34 milhão de famílias assentadas através de reforma agrária em 9,4 mil assentamentos. Atualmente, segundo o instituto, há um total de 972 mil famílias vivendo em assentamentos e área reformadas.
A paralisação ou a ameaça de fim do programa de reforma agrária já era um temor de entidades que atuam com trabalhadores rurais sem terra, preocupação que só fez aumentar diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro ainda durante a campanha, ameaçando, inclusive, criminalizar ações do MST, a quem chamou de terrorista.
Fase administrativa
O Incra informou que os processos atingidos pela paralisação estão “em fase administrativa, cuja conclusão depende de comprovação de cumprimento da função social (produtivo ou improdutivo), viabilidade do assentamento de famílias, disponibilidade orçamentária, ajuizamento de ação judicial e decisão judicial favorável no caso de desapropriação e adjudicação, por exemplo”, esclareceu à reportagem.
Ainda segundo o órgão, a medida tem em vista a possível reestruturação que a autarquia deve passar para se adequar ao decreto nº 9.660 e à Medida Provisória nº 870, publicados em 1º de janeiro de 2019.