O presidente Michel Temer assinou na tarde desta sexta-feira (14) o decreto de extraditação do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua e que teve a prisão decretada ontem(13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto minutos depois da defesa do italiano recorrer da decisão de Fux.
Battisti é considerado foragido pela Polícia Federal (PF)e para ser extraditado precisa ser encontrado. As equipes de inteligência continuam fazendo buscas.
Ex-membro da guerrilha Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos e terrorismo. Ele diz ser alvo de perseguição política.
Em março, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a afirmar que o presidente poderia extraditar Battisti. No entanto, Temer aguardava uma posição do STF para reverter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar asilo político a Battisti.
A extradição já havia sido autorizada em 2009 pelo STF, mas coube ao petista, em seu último dia de mandato, 31 de dezembro de 2010, dar a palavra final. Lula, então, decidiu ajudar o ex-militante de esquerda italiano e negou a extradição. Em seu despacho, Fux entendeu que, como o STF já tinha determinado que Battisti fosse extraditado, o asilo concedido por Lula poderia ser revisado por outros presidentes.
Formalmente, o ministro acabou revogando uma decisão que ele mesmo tomara a favor de Battisti em outubro do ano passado. No mês de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um habeas corpus apresentado pela defesa de Battisti e revogou as medidas cautelares estabelecidas a ele depois que foi acusado de tentativa de evasão de divisas. Em outubro de 2017, ele foi preso em Corumbá (MS) depois de tentar entrar na Bolívia com US$6 mil e 1,3 mil euros sem declarar.
