O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ainda de confirmação no Congresso Nacional.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a origem do capital não importará, desde que a empresa seja nacional.
"Isto [MP da participação estrangeira em empresas aéreas] resolve um dos principias problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Nisso nós acabamos tendo a possibilidade de ter a participação de capital estrangeiro no financiamento independentemente de sua origem”, explicou o ministro em declaração aos jornalistas.
A medida acontece na mesma semana em que a companhia aérea Avianca Brasil entrou com pedido de recuperação judicial. Em nota, a empresa disse que o pedido é devido "à resistência de arrendadores de suas aeronaves a um acordo amigável" e que suas operações "não serão afetadas". No pedido de recuperação judicial, a companhia aérea informou que as operações estão ameaçadas por uma potencial retomada de aeronaves por credores.
Controle de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro é bom?
Em entrevista à agência Sputnik, Ondino Dutra, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, afirmou que a alteração não deve refletir sobre os trabalhadores do setor.
"Na nossa análise preliminar, nós entendemos que esse projeto de lei não vai prejudicar diretamente os aeronautas, porque o projeto tem uma ressalva trabalhista. Os voos internacionais terão de ser exercidos com funcionários com contratos regidos pela legislação brasileira", explicou o sindicalista.
Apesar da questão referente à abertura ao capital estrangeiro não ser um tema central para o sindicato, Dutra afirmou que o Brasil está caminhando na vanguarda do tipo de modelo proposto.
"Nos Estados Unidos há 25% de participação do capital estrangeiro, na Comunidade Europeia 49% de capital estrangeiro, desde que o país tenha uma reciprocidade na mesma magnitude. Já na Ásia [as aéreas] são 100% de capital nacional. Assim como no Oriente Médio. O Brasil vai ser o primeiro país do mundo com uma grande viação doméstica, uma das maiores do mundo, que vai fazer essa abertura total para o capital estrangeiro", disse ele.
No entanto, Dutra acredita que a nova configuração da lei ainda é uma incógnita.
"De que maneira, uma empresa aérea com 100% de capital estrangeiro irá atuar na política interna daquele país? Essa questão ainda não foi respondida. Nenhum país com uma aviação de grande porte adotou essa medida", alertou ele.
"Compete ao parlamento dar essa resposta".
Já a economista Juliana Inhasz, professora da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), acredita que, do ponto de vista econômico, a medida não é ruim. "Como o setor aéreo é muito concentrado, não existem grandes incentivos à inovação tecnológica e aos ganhos de produtividade. Isso fez com que o Brasil ficasse atrás de outros países no setor da aviação", ponderou a professora.
Com a reforma, segundo ela, o setor pode ganhar produtividade, mais teconologia de ponta e, no final, o consumidor sairá ganhando. "Terá um serviço melhor, com qualidade melhor, mas ainda não dá para prever a questão dos preços".
"O ganho em produtividade e qualidade provavelmente será maior. Porque estamos falando de empresas que vão ter o controle do setor e que devem impor o seu jeito de trabalhar às empresas nacionais. Economicamente parece muito bom", afirmou a interlocutora da agência Sputnik Brasil.
Por outro lado, teremos estrangeiros controlando empresas nacionais. "O que pode implicar em redução de mão de obra, redução de postos de trabalho, adoção de tecnologias que substituem o trabalhador, ou seja, [a medida] tem seus lados negativos".
Todavia, para Juliana Inhasz, o aumento de investimento e a gestão um pouco mais profissional pode trazer crescimento para o setor como um todo.
"Esse tipo de medida é interessante porque acaba favorecendo o aumento de investimentos nesse setor, criando possibilidade de crescimento e de ganho".
Talvez não tenha sido essa a intensão inicial da reforma, mas isso vai afetar os investimentos e vai trazer aspectos positivos, concluiu a especialista.
