O ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para análise e o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso. No processo, a defesa de Lula argumenta que houve parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, pede a nulidade da condenação no caso tríplex do Guarujá e a soltura do ex-presidente. “Considerando a importância do tema para a verificação do devido processo legal, que é chave de todo o sistema, vou pedir todas as vênias para pedir vista”, disse ao relator da Lava Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, que votaram contra a solicitação de Lula. Faltam votar, além de Gilmar, os ministros Ricardo Lewandowisk e Celso de Mello.
A sessão foi marcada por divergências entre ministros logo após o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pedir o adiamento da análise do HC argumentando que foi feito um novo pedido de habeas corpus na Corte e esperar que os dois processos pudessem ser julgados conjuntamente. Fachin se disse “surpreendido”, que nada havia chegado a seu gabinete e pediu a continuidade da sessão. Lewandowski intercedeu e disse que “é de praxe atender pedidos de adiamento”. “Eu estou aqui já há algum tempo e sei disso”, respondeu Fachin.
Foi quando Gilmar sugeriu que o caso de Lula fosse levado ao plenário, o que foi rejeitado por Fachin. “Foram tantos casos trazidos a propósito do paciente Lula que, salvo engano, nenhum habeas corpus foi julgado pela turma”, disse. “Estou seguindo a praxe do relator”. “É uma questão complexa (análise de suspeição de juiz) e apreciada pela primeira vez pelo STF”, completou Lewandowisk lembrando que denúncias contra Moro serão julgadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 11.
A tensão aumentou quando Lewandowski também reclamou que alguns HCs de Lula foram direcionados ao plenário e outros não, “inclusive tendo em conta a alteração recente da composição da sessão”. Fachin rebateu: “Vossa excelência não está insinuando alguma coisa…” A 2ª turma sempre foi considerada mais garantista, mas após a saída de Dias Toffoli, que assumiu presidência da Corte, e a entrada de Cármen, a tendência é por uma postura mais punitivista. Gilmar e Lewandowski, no entanto, foram vencidos pois Cármen e Celso também apoiaram continuar o julgamento.
Em seu voto contra do HC de Lula, Fachin disse que a suposta parcialidade de Moro já foi examinada e não há fatos novos. “Ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes”, disse. “Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, mesmo que para finalidade legítima, exigindo contudo mais que indícios ou narrativas para causas aptas a viciar a prestação jurisdicional”, completou. Zanin argumentou que Lula cumpre execução provisória da pena sem julgamento justo. Segundo ele, o “espetáculo” da condução coercitiva de Lula foi para enxovalhar a presunção de inocência. “Não basta o juiz ser imparcial, precisa parecer imparcial”, disse o advogado de Lula.