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STF: Fachin abre processo para apurar suposto caixa dois de Onyx

Caso haja elementos para prosseguir com investigação, poderá ser aberto inquérito

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 O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Edson Fachin, determinou a abertura de processo para apurar o suposto pagamento de caixa dois do grupo J&F, dono da JBS, para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro .

A medida atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou a abertura de processo para apurar o suposto pagamento de caixa dois. Delatores relataram um repasses de R$ 100 mil, em 2014, e outro de R$ 100 mil, em 2012. Onyx já admitiu o primeiro repasse, mas ele nega o de 2012.

Após a abertura do processo, se houver elementos para que a investigação prossiga, Dodge poderá pedir a abertura de um inquérito contra Onyx.

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Mnistro extraordinário do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O pedido de Dodge também diz respeito a outros dez parlamentares que prosseguirão com foro em 2019. Pesam sobre Lorenzoni o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. Em sua decisão, Fachin determinou que as novas petições sejam submetidas à livre distribuição entre os ministros - à exceção de Dias Toffoli, que preside a Corte - para que um relator seja escolhido.

Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019. Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.

Além de Lorenzoni, estão na lista seis deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT); e três senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.

"Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio", escreveu Raquel Dodge citando a situação geral, sem particularizar o caso de cada um.

No caso de Onyx Lorenzoni, a PGR investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal anexos (relatos escritos) e documentos acusando o atual ministro de transição de governo e futuro chefe da Casa Civil de ter recebido caixa 2 em dois momentos, nos valores de R$ 100 mil em 2012 e de R$ 200 mil em 2014.

Assim que a delação veio à público, Lorenzoni admitiu à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da Abiec (Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina). É o mesmo nome que a JBS informou ter sido o responsável pelo pagamento. A diferença é o valor. A delação fala em R$ 200 mil.

Mesmo passado um ano e meio, o parlamentar ainda não responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, porque a PGR ainda não fez tal pedido. Mas, com a abertura desses novos procedimentos, a PGR poderá pedir medidas específicas de investigação, mesmo sem haver a instauração formal do inquérito.

Ministro da transição do governo Bolsonaro, Lorenzoni negou, no dia 14, ter recebido caixa 2 em 2012. Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde coordena a transição governamental, disse que "se requenta uma informação do ano passado dada por alguém que não sei quem é". Falou também, em entrevista à Rádio Gaúcha, que "em 2012 nem era candidato" e que "não tem nada a ver com essa história".

Defesas

A reportagem tenta contato com as defesas e assessorias dos parlamentares citados. O espaço está aberto para as manifestações.