O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco continuar o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado.
A decisão foi tomada mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo. A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto e, diante do placar de 5 votos a 2, sugeriu que a liminar do relator, Luís Roberto Barroso, fosse derrubada.
Na sequencia, votou o ministro Celso de Melo, também pela validade do texto do decreto.
Até o momento, o STF tem placar de 6 votos a favor da manutenção do texto integral do indulto. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Melo se manifestaram a favor.
