Governo da Hungria proíbe sem-teto de dormir nas ruas

Entrou em vigor nesta segunda-feira (15) uma nova lei imposta pelo governo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que proíbe cidadãos sem-teto de dormirem nas ruas do país.


A medida já havia sido aprovada em junho e é uma nova versão da lei de 2013 que previa multas para os moradores de rua que dormissem em espaços públicos. No entanto, a lei tem gerado polêmica e está sendo considerada "desumana" e "cruel" pelas Nações Unidas e por grupos de defesa dos direitos humanos.
De acordo com o governo, esta decisão é de "interesse para toda a sociedade" e seu objetivo é que os moradores de rua liberem os espaços durante a noite para que os cidadãos aproveitem os espaços públicos sem impedimentos, informou o secretário de Estado dos Assuntos Sociais, Attila Fulop.


A emenda autorizará a polícia a emitir advertências para qualquer pessoa que viva em áreas públicas. Desta forma, as autoridades vão poder expulsar os sem-teto das ruas e encaminhá-los para abrigos. Se eles se recusarem por três vezes em um período de 90 dias, os agentes poderão detê-los e destruir os seus pertences.


Segundo dados revelados pelo governo húngaro, há 11 mil vagas para moradores de ruas em alojamentos garantidos pelo Estado. Mas, de acordo com especialistas, há um total de 20 mil desabrigados no país. Por esta razão, o premier Orbán também anunciou que aumentará os fundos destinados aos sem-teto. A polêmica medida entra em vigor um mês depois do Parlamento Europeu avançar com uma medida legal contra o governo húngaro por "violação" dos valores da União Europeia.