O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai notificar os administradores da mineradora norueguesa Hydro Alunorte para que forneçam explicações sobre a suspensão das operações da refinaria de alumina que a empresa mantém em Barcarena (PA) e de sua mina de bauxita, em Paragominas (PA). O governo paraense também cobrou da companhia um posicionamento formal sobre a paralisação das atividades.
A multinacional anunciou a medida ontem (3), quase oito meses após ter sido apontada como responsável por um vazamento de resíduos tóxicos que atingiu rios, igarapés e ao menos três comunidades na região metropolitana de Belém (PA). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o anúncio também coincide com a aproximação do fim do prazo para a Hydro Alunorte apresentar às autoridades o planejamento das medidas que prometeu adotar para avaliar e reduzir possíveis impactos que suas operações podem causar ao meio ambiente e às comunidades que vivem próximas à refinaria. A entrega do plano de trabalho é uma das exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a mineradora assinou no mês passado, com o MPF, o Ministério Público do Pará e o governo estadual.
Segundo o MPT, os responsáveis pela empresa no Pará serão convocados para uma reunião já na próxima semana. Há meses o MPT vem acompanhando a situação dos trabalhadores da multinacional que, entre outras punições e restrições, foi obrigada a reduzir em 50% suas operações. Um inquérito civil foi instaurado no âmbito do MPT para acompanhar as demandas trabalhistas e assegurar os direitos dos empregados dispensados.
Em nota divulgada ontem (3), a multinacional informou que a suspensão das atividades da refinaria e da mina foi decidida após a constatação de que um dos dois depósitos de dejetos de bauxita está perto de atingir sua capacidade de uso. De acordo com a empresa, a situação se deve às proibições de utilizar um filtro capaz de reduzir os resíduos e de colocar em uso um segundo depósito, o DRS2, planejado para receber parte das sobras da produção – o que tem sobrecarregado o sistema antigo, o DRS1, cuja capacidade “está se aproximando do limite mais rápido do que o previsto”.
“A Alunorte fez esforços sem sucesso junto às autoridades para ter permissão para utilizar o DRS2, bem como o filtro prensa […] tecnologia mais moderna e sustentável para depositar resíduos de bauxita, reduzindo a área de armazenamento necessária”, alega a empresa, explicando que o desligamento gradual da refinaria e da mina já começaram. Segundo a empresa, embora seja cedo para determinar o impacto total, “a decisão de paralisar a Alunorte e a Mineração Paragominas terá consequências operacionais e financeiras significativas”. Juntas, a refinaria e a mina de Paragominas respondem por 5 mil dos cerca de 6 mil empregados que a multinacional mantém no Brasil.
Fontes do MPF ouvidas pela Agência Brasil revelaram que, internamente, o órgão considera “inegociável” a suspensão do embargo que restringe as operações da empresa antes desta atestar a garantia da segurança do processo produtivo, dos trabalhadores e das barragens, e sem ter reparado os danos já causados ao meio ambiente.
Surpresa
O governo do Pará informou que a decisão da Hydro Alunorte o surpreendeu, levando as autoridades estaduais a se reunir com executivos da empresa, a quem foram solicitadas mais explicações. Além das explicações fornecidas durante uma reunião de última hora com o governador Simão Jatene; o procurador-geral, Ophir Cavalcante; os secretários de Meio Ambiente, Thales Belo, e do Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Eduardo Leão, o governo exigiu que a empresa formalize ao estado sua decisão, apresentando o relatório da consultoria privada em que a companhia se baseou para decidir paralisar temporariamente suas atividades.
De acordo com a assessoria do governo estadual, durante a reunião os dirigentes da companhia afirmaram que o relatório da consultoria aponta a possibilidade de rompimento da barragem do depósito DRS1, caso os rejeitos continuem sendo despejados no local. A informação, no entanto, causou surpresa entre as autoridades estaduais, já que, anteriormente, a mesma consultoria apontou que o antigo depósito teria capacidade para armazenar o rejeito até maio de 2019.
“A despeito de o governo ainda desconhecer detalhes técnicos do último relatório, a Secretaria de Meio Ambiente enviou uma equipe de técnicos a Barcarena para fazer uma inspeção na bacia de rejeito da Alunorte”, informa nota divulgada pelo governo estadual. “Precisamos avaliar tecnicamente o motivo da paralisação, porque, de acordo com o último laudo apresentado pela empresa, a capacidade do depósito DRS1 só seria atingida em maio de 2019”, diz o secretário Thales Belo na nota.
“Ficou muito claro na negociação do TAC a operacionalização do depósito DRS1 até maio de 2019. Então, a notícia [da suspensão de operação] chega com estranhamento para nós. Precisamos ter acesso a essas informações, mas não vamos recuar, nem abrir mão de nada do que já foi acordado. O estado vai cobrar tudo que a empresa se obrigou e não vamos abrir mão da defesa da sociedade paraense”, disse o procurador-geral Ophir Cavalcante.
O secretário do Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Eduardo Leão, informou que o governador fez um apelo para que a companhia tome as medidas necessárias para minimizar eventuais prejuízos aos trabalhadores e para a economia. “Essa é a maior refinaria de alumínio no mundo. [A suspensão gera] um impacto significativo. O estado deixará de arrecadar, mas não se pode esquecer que a empresa está fazendo novos estudos técnicos para que as atividades sejam retomadas o mais rápido possível; para que não percamos empregos, paremos a produção e para que não tenha nenhum tipo de problema com a comunidade", disse Leão.
De acordo com o governo estadual, a empresa já pagou R$ 33 milhões em multas previstas no TAC, referentes aos anos de 2009 e 2018.