Opinião: Dilma propõe participação popular e oposição reclama

Plebiscito para reforma política tem que ser amplo

A presidente Dilma Rousseff, ao propor um plebiscito para a reforma política, além de surpreender a todos lançando mão de um instrumento que prevê ampla participação popular, jogou luz sobre o jogo político e acabou com as ações veladas das elites que queriam se apropriar das manifestações das ruas nos últimos dias. A oposição reclamou da proposta e já vem afirmando que um plebiscito para discutir reforma política seria inconstitucional. No entanto, nem todos juristas e ministros do Judiciário concordam com essa posição.

A proposta de Dilma só estará completa se entre as questões que deverão ser colocadas em discussão no plebiscito estejam também o fim do nepotismo em todas as esferas de poder; a redução do número de parlamentares e melhoria da representatividade; o fim da indicação dos ministros do poder judiciário, para se evitar que haja votações tendenciosas de processos que envolvam interesse de toda a nação, e mais rigidez e transparência na doação de verbas para campanhas políticas.

Esses pontos já estão sendo debatidos nas ruas, estão nos cartazes dos manifestantes e não há mais como retardar essas discussões. O nepotismo e a falta de transparência na doação para campanhas representam uma enfermidade para qualquer democracia. A condição que o país atingiu nas últimas décadas, desde a redemocratização em 1985, não permite que regras que já deveriam estar extintas há muito tempo continuem emperrando seu desenvolvimento político, econômico e social.

Mudanças sempre incomodam, principalmente quando se mexe em interesses de uma minoria que tem poder. A proposta da presidente desagradou bastante à oposição e a ala conservadora do Congresso, inclusive da base aliada do governo. Um plebiscito para consulta popular poderia até ser aceito, se o resultado ficasse apenas na consulta. Mas, consulta e formação de uma constituinte formada por membros que não sejam do parlamento é inaceitável para esses políticos. A proposta foi rechaçada de forma veemente pelo tucanato de alta plumagem.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, embora tenha sido tratado com deferência pelo governo e ser consultado com antecedência sobre a proposta, disse, num primeiro momento, que concordava com uma reforma política ampla, mas não com plebiscito. O cheiro de povo nunca adentra aos luxuosos apartamentos de Higienópolis porque incomoda. Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência da República, também reclamou da forma como foi proposta a discussão sobre a reforma política.

O presidente do PSDB, no entanto, não entrou no mérito das dificuldades criadas pelos próprios políticos, ao defender interesses individuais, para se aprovar uma reforma pela tramitação normal do parlamento. Ele também não lembrou a falta de iniciativa do Congresso Nacional para legislar, deixando um espaço em aberto nos últimos anos, inclusive durante o governo dos tucanos, que vem sendo preenchido pelo Supremo Tribunal Federal. Essa disfunção do poder judiciário acaba distorcendo as relações dos três poderes da República.

Se havia críticas a Dilma pela sua falta de jogo de cintura, a presidente provou que está disposta a rebolar como passista de escola de samba ao encarar uma consulta popular. Já os que são contrários a essa ampla participação estão temerosos e começam a buscar uma saída, tendo como argumento a inconstitucionalidade de uma constituinte exclusiva. Seria medo? O fato é que a proposta de Dilma foi uma verdadeira jogada de “mestra”.