A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, concordou em pagar US$ 16,7 bilhões para encerrar o processo movido por 29 estados americanos. As autoridades acusavam a empresa de criar dependência de redes sociais em crianças e adolescentes, além de enganar o público sobre os riscos e coletar ilegalmente dados de menores de 13 anos.

O acordo foi protocolado em um tribunal federal da Califórnia e ainda precisa de aprovação judicial para entrar em vigor. A empresa não admitiu culpa, mantendo a posição de inocência durante todo o processo.

Bloqueio noturno e limite diário para contas de menores

Entre as medidas previstas, a Meta vai impedir que menores acessem Facebook e Instagram entre meia-noite e 6h da manhã. Também haverá um limite de duas horas de uso diário, considerando todos os aplicativos da companhia, o que amplia o controle sobre o tempo de conexão dos adolescentes.

As mudanças foram apresentadas como uma tentativa de reduzir riscos de danos associados ao uso das plataformas. Segundo o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, a empresa concordou em promover transformações profundas em questão de meses, com impacto direto sobre a rotina digital de crianças e jovens.

Processo envolvia acusação de vício e coleta irregular de dados

O julgamento havia começado na semana anterior e reunia acusações de que a Meta teria projetado suas plataformas de forma deliberada para causar vício em menores. Os estados também afirmavam que a empresa teria minimizado ou ocultado os riscos de dependência e violado regras ao recolher dados de crianças pequenas.

Com o acordo, a disputa pode ser encerrada antes de uma decisão final do tribunal, mas as restrições anunciadas só passam a valer se houver aprovação da Justiça. O caso aumenta a pressão sobre as big techs em relação à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.