A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta terça-feira (30) a ordem executiva de Donald Trump que tentava limitar o direito à cidadania por nascimento. Por 6 votos a 3, os ministros mantiveram o entendimento histórico que garante cidadania automática a quem nasce em solo americano, incluindo filhos de imigrantes.

A medida havia sido assinada por Trump em janeiro de 2025 e buscava impedir a concessão automática do benefício a bebês nascidos de pais sem documentação migratória ou com vistos temporários. A decisão do tribunal encerra, na prática, a tentativa de mudar essa interpretação por meio de decreto presidencial.

O que diz a 14ª Emenda

O presidente da Corte, John Roberts, afirmou no voto da maioria que a redação da 14ª Emenda é clara ao estabelecer que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs do país. A maioria rejeitou a tese da equipe de Trump de que imigrantes sem documentos estariam fora dessa jurisdição.

Segundo o correspondente da BBC News na América do Norte, Anthony Zurcher, a decisão fecha a porta para a tentativa de negar o direito por nascimento aos filhos de imigrantes sem documentos e da maioria dos residentes estrangeiros temporários. Para reverter esse entendimento, seria necessário alterar a própria Constituição, algo raro e historicamente difícil.

Reações de Trump e aliados

Nas redes sociais, Trump classificou a decisão como muito ruim para o país e sugeriu que o Congresso poderia atuar para limitar a cidadania por nascimento. Ele afirmou que conta com apoio total para tentar avançar com uma mudança legislativa, sem necessidade de uma emenda constitucional longa e complexa.

Entre seus aliados, Stephen Miller chamou a decisão de destrutiva e ultrajante, enquanto o presidente da Câmara, Mike Johnson, disse estar decepcionado. Ambos defenderam uma interpretação textualista e originalista da Constituição, criticando a forma como o direito à cidadania por nascimento vem sendo aplicado ao longo dos anos.

Vitória para defensores dos imigrantes

Organizações de direitos humanos e lideranças democratas comemoraram o resultado. Para defensores dos imigrantes, a decisão reafirma um entendimento consolidado há mais de um século de que qualquer pessoa nascida em solo americano tem direito à cidadania, independentemente da situação legal dos pais.

Especialistas jurídicos disseram que a composição dos votos mostrou uma Corte mais complexa do que uma simples divisão ideológica. Mesmo com divergências internas, a maioria concluiu que o presidente não pode ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição.

Outra decisão da Suprema Corte no mesmo dia

No mesmo dia, a Suprema Corte também decidiu que os Estados podem proibir atletas transgênero de competir em esportes femininos nas escolas. Além disso, derrubou uma restrição sobre a coordenação de gastos de campanha, em uma sessão marcada por decisões de grande impacto político nos Estados Unidos.

As medidas reforçam o papel central do tribunal em disputas sobre direitos civis, imigração e política eleitoral. A decisão sobre cidadania por nascimento, porém, foi a que mais diretamente atingiu a agenda de Trump e seus esforços para endurecer a política migratória americana.