Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou nessa quinta-feira (6) sanções econômicas e de viagem contra pessoas que trabalham em investigações do Tribunal Penal Internacional sobre cidadãos norte-americanos ou aliados dos EUA, como Israel, repetindo ações que tomou durante seu primeiro mandato.

A corte internacional condenou as sanções nesta sexta-feira (7), e pediu a seus 125 Estados-membros que apoiem sua equipe.

"O tribunal está firmemente ao lado de seu pessoal e promete continuar fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações perante ele", diz um comunicado.

A medida de Trump coincidiu com uma visita a Washington do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que - junto com seu ex-ministro da Defesa e líder do grupo militante palestino Hamas - é procurado pelo TPI por causa da guerra na Faixa de Gaza.

Não ficou claro com que rapidez os EUA anunciariam os nomes das pessoas sancionadas. Durante o primeiro governo Trump, em 2020, Washington impôs sanções à então promotora Fatou Bensouda e a um de seus principais assessores sobre a investigação do TPI a respeito de supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão.

As sanções incluem o congelamento de dinheiro dos apenados que estejam depositados em contas nos EUA e a proibição de que eles e suas famílias visitem os Estados Unidos.

A Holanda, país anfitrião do tribunal com sede em Haia, disse lamentar as sanções.

"O trabalho do tribunal é essencial na luta contra a impunidade", disse o ministro das Relações Exteriores holandês, Caspar Veldkamp, em um post no X.

Mas o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, um aliado leal de Trump, disse que as sanções mostraram que talvez seja hora de deixar o TPI.

"É hora de a Hungria rever o que estamos fazendo em uma organização internacional que está sob sanções dos EUA! Novos ventos estão soprando na política internacional. Nós o chamamos de Trump-tornado", disse ele no X.

CRIMES CONTRA A HUMANIDADE
O TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão contra o território dos Estados-membros ou por seus nacionais. Os Estados Unidos, China, Rússia e Israel não são membros.

Trump assinou a ordem executiva depois que os democratas do Senado dos EUA bloquearam na semana passada um esforço liderado pelos republicanos para aprovar uma legislação que estabelece um regime de sanções contra o tribunal de crimes de guerra.

O tribunal tomou medidas para proteger os funcionários de possíveis sanções dos EUA, pagando salários com três meses de antecedência, enquanto se preparava para restrições financeiras que poderiam prejudicar o tribunal de crimes de guerra, disseram fontes à Reuters no mês passado.

Em dezembro, a presidente do tribunal, a juíza Tomoko Akane, alertou que as sanções "prejudicariam rapidamente as operações do tribunal em todas as situações e casos e colocariam em risco sua própria existência".

A Rússia também mirou no tribunal. Em 2023, o TPI emitiu um mandado de prisão para o presidente Vladimir Putin, acusando-o do crime de guerra de deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia.

A Rússia proibiu a entrada do promotor-chefe do TPI, Karim Khan, e colocou ele e dois juízes do TPI em sua lista de procurados.