‘Escola sem Partido’ esconde projeto partidarizado inspirado no nazismo

O projeto Escola sem Partido vem despertando intenso debate e muitas críticas. Com ramificações em assembleias legislativas e câmaras municipais do país – e já aprovado em Alagoas -, nasceu a partir do Projeto de Lei n. 867/2015, do Deputado Izalci (PSDB-DF). 

Em síntese, todas essas propostas proíbem os professores de exercerem o papel de educador, restringindo as suas atividades ao repasse mecânico de conteúdos curriculares das disciplinas que ministram; conteúdos esses definidos não se sabe por quais “especialistas” e nem como. 

O projeto impede, de maneira perigosamente vaga e genérica, que o professor veicule conteúdo ou promova atividades “que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

Para muitos juristas, a proposta fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão, e o artigo 206, que garante a liberdade de ensino. 

“Isso é tentar controlar os professores por intermédio da criminalização do pensamento”, afirmou ao site Conjuro jurista Lenio Streck, que coordenou o livro Comentários à Constituição do Brasil. Na mesma publicação, o constitucionalista Daniel Sarmento explica que a censura, em sua concepção mais tradicional, envolve o controle preventivo das mensagens cuja comunicação se pretende fazer. “Trata-se do mais grave atentado à liberdade de expressão que se pode conceber”, afirma Sarmento.

Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, o vereador Reimont (PT/RJ) organizou uma concorrida sessão para discutir o projeto, apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC/RJ). Plenário, galerias e até o Salão Nobre ficaram lotados, principalmente, por estudantes e professores.

“A luta contra esse projeto fascista precisa ser uma luta da sociedade, de todas as pessoas que defendem a Democracia e uma Escola Pública de qualidade”, defende Reimont. “Sob um nome que é uma verdadeira fraude, para enganar inocentes e ingênuos, este projeto representa o mais ameaçador retrocesso na Educação - é o Escola COM Partido, alinhada com a ideologia dos partidos da extrema direita. Como nos bancos escolares da Alemanha nazista, é excludente e ameaça alunos e professores. É uma degola na Educação; é o impeachment da Educação. Digo, como professor, que, se o Escola sem Partido vier, sairei algemado da sala de aula.”

A mesa debatedora contou com nomes como Malvina Tuttman, do Conselho Nacional de Educação, Giovanna Marafon, da UERJ, Carmem Teresa Gabriel, da UFRJ, de André Jorge Marinho, do Fórum Estadual de Educação, João Pedro Timótio, Vice Presidente da Associação Municipal de Estudantes Secundaristas, e de Gaudêncio Frigotto, da UERJ. Aclamado durante a sessão, Frigotto concorda com Reimont sobre a inspiração nazista do projeto.

“Os arautos e mentores da “Escola Sem Partido” avançam num território que historicamente desembocou na insanidade da intolerância e eliminação de seres humanos sob o nazismo, o fascismo e similares”, defende o professor, em fundamentado artigo que circula em vários sites da Internet.

O projeto Escola sem Partido, chamado por seus oposicionistas de Lei da Mordaça, impede que professores conversem até sobre temas do cotidiano com os alunos, em nome de uma suposta neutralidade política e ideológica. E instiga alunos e pais a denunciarem, anonimamente, os mestres suspeitos. Tudo assustadoramente semelhante ao processo que atingiu a Educação na Alemanha nazista, lembra o vereador Reimont.

“Durante o nazismo, a pedagogia foi redefinida tendo como base o livro Mein Kampf, de Adolf Hitler. O professor passava por treinamento especial, supervisionado por funcionários do partido nazista, e era espionado e fiscalizado em sala de aula. Alunos e pais eram estimulados a denunciar qualquer comportamento fora das regras. Tudo muito parecido com o que estamos vendo com o Escola sem Partido, que criminaliza o professor, que imbeciliza a Educação Pública. Por isso, é fundamental que a sociedade reaja e repila esse projeto opressor, que, repito,se esconde atrás de um nome que nada mais é do que marketing; o Escola sem Partido é, na verdade, o projeto partidarizado de uma Educação excludente, preconceituosa, repressora.”

*Walmyr Júnior é morador de Marcílio Dias, no conjunto de favelas da Maré, é professor, membro do MNU e do Coletivo Enegrecer. Atua como Conselheiro Nacional de Juventude (Conjuve). Integra a Pastoral Universitária da PUC-Rio. Representou a sociedade civil no encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.