O que está em jogo na defesa da redução da maioridade penal?   (parte 1)

Quero apresentar uma série de artigos que retratam meu cotidiano e servem de plataforma para estudarmos juntos o tema que foi aprovado na ultima semana na CCJ da Câmara dos Deputados: a redução da maioridade penal. Inicio trazendo um aspecto empírico daquilo que vivo, penso e falo sobre o tema.

Quando eu era um adolescente, muita gente andava comentando que meu fim seria o mesmo que o do meu pai. Logo após a morte da minha mãe, quando tinha apenas 12 anos, papai se afundou na dependência química e infelizmente gastou toda sua saúde e grana com o uso desenfreado e abusivo da cocaína, droga que sempre repudiei. Mas foi quando papai veio a falecer que todo mundo fortaleceu seus discursos e fazia apostas do ano que eu seria a próxima vítima do sistema. Houve quem disse que eu não iria passar dos 20 anos. Posso afirmar que venci a estatística. Me tornei um homem feito, trabalhador, mas acima de tudo um cidadão.

Afirmo que venci as estatísticas. Sabe por quê? Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos, constata o Mapa do Encarceramento. O relatório, baseado em dados consolidados do SIM/Datasus, do Ministério da Saúde, revela que batemos a taxa de 56.337 vítimas de homicídio em 2012. Mais da metade delas, 52,63%, eram jovens (27.471), dos quais 77% negros (pretos e pardos) e 93,30% do sexo masculino.

De cada quatro jovens de 15 a 29 anos do sexo masculino assassinados, três são negros, e eu cheguei aos meus 30 anos. Sobrevivi ao extermínio da juventude negra, porém continuo vendo meus pares, meninos com a mesma história ou mais vulneráveis que a minha, terem suas vidas ceifadas pelo sistema. Afirmo mais uma vez que sobrevivi e passei por cima do sistema por que ser jovem, preto, pobre e morador de favela, e ter uma família que se preocupe com sua vida, quando você mesmo desistiu dela, é um privilégio.

Lembro-me que na minha infância, adolescência e juventude, passei por muitas adversidades que levaram a entrar também em conflito com a lei. Conhecia os bailes funks organizados pelos ‘amigos do tráfico’ de ponta a cabeça do estado do Rio de Janeiro, sabia onde e quando teria as melhores drogas na favela, tinha uma vida fácil e relacionamentos afetivos não era um problema. Graças a Deus, nunca atentei contra a vida de ninguém, já patrimônios... deixemos isso para uma outra conversa.

O que está em jogo aqui é a possibilidade de um jovem adolescente com a mesma história que a minha não ter o mesmo privilégio que eu tive. Em poder abraçar uma oportunidade e erguer a cabeça e reparar seus erros como eu tive. Não fui parar nas instituições de medidas socioeducativas, mas para alguns irmãos da favela, essa mesma sorte não chegou. Aliás, o privilégio que eu tive é um luxo que muitos poucos tiveram e sobreviveram como eu.

Quando um determinado parlamentar ressuscita um debate enterrado em 1993 (data que a PEC 171 foi engavetada) ele quer tirar de adolescentes, que entram em conflito com a lei, a possibilidade de se reinserirem novamente no cotidiano da sociedade. Não sejamos inocentes ao achar que a mídia não tem colaborado incansavelmente para dar uma conotação sobre as infrações cometidas por adolescentes e aumentar o medo, o pânico e a sensação de impunidade que nos leva a achar que só a redução é a solução para frear a galera em conflito com a lei, como propõe alguns parlamentares em nosso congresso.

Os meninos não nascem traficantes, ou escolhem virar bandidos. Eles crescem em meio ao tráfico e ao crime, mas vivem o mesmo apelo social de uma sociedade de consumo em que você é o que você tem. A galera quer isso também, ter coisas, ser alguém, experimentar o que é pertencimento e ser reconhecidos. Ou não vivemos em uma sociedade de produção de bens e consumo?

Nessa lógica quero dialogar com o mestrando em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas pela FEBF-UERJ, Tiago Alves, que em um artigo publicado no site https://www.democraciasocialista.org.br/, define muito dessa prática sistêmica que define o capitalismo como projeto de desenvolvimento social e que escoa “n” formas as suas produtividades, relações de trabalho, mercado, demanda e oferta.

Para Tiago “na mesma intensidade em que essas perspectivas são alavancadas, a exclusão e a marginalidade vão se ampliando e tomando um contorno ainda maior. As relações de Centro, Zona Sul e Periferia (sobretudo analisando as micro e macro relações de exclusão e ocupação da Cidade do Rio de Janeiro) vão, de certa medida, sendo construídas pelo acesso (ou não) a essas produções e nas subjetividades (modos de ser, agir e pensar) que elas constroem.

E pensar consumo, juventude e relações de mercado é, sobretudo, pensar nas divisões de classe e de como cada classe é impactada por tais relações. Esse debate deve considerar os negros e negras que vivem na periferia, em moradias indignas, em bairros em que serviços públicos e políticas afirmativas chegaram há menos de 12 anos, em contraste com anos e anos de marginalização e negação da efetividade de usufruir de direitos básicos como educação, cultura, alimentação e saúde”.

Quero encerrar essa primeira reflexão questionando sobre qual é o lugar que encontramos a juventude negra, pobre e da favela. Qual espaço ocupado por esse jovem hoje e qual a função social que ele possui? O acesso a cultura, lazer, educação, moradia, saúde e saneamento básico é de acordo com a sua real necessidade? Como vive esse jovem adolescente que terá imputada sobre si uma nova legislação que estará sendo votada no próximo dia 30/06? Onde ele está?Como ele vive? E como faz para sobreviver? Esses são alguns caminhos apontados para começarmos a entender O que está em jogo na nossa luta. Nossa finalidade é ir na contra mão dos que defendem a redução da maioridade penal.

* Walmyr Júnior é professor. Representante do Coletivo Enegrecer como Conselheiro Nacional de Juventude - CONJUVE. Integra Pastoral da Juventude e a Pastoral Universitária da PUC-Rio. Representou a sociedade civil no encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ.