Aumento da alíquota tributária no mercado de iGaming e as oportunidades e desafios

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O Governo Federal anunciou uma nova alíquota tributária do setor de iGaming a partir de 2026 com progressão de aumento anual até 2028, o que acendeu um debate forte. De um lado, a medida é vista como uma oportunidade para fortalecer o orçamento público com a receita desse mercado em expansão. Do outro, um desafio para as empresas que temem perder competitividade e desaceleração nos investimentos. A questão então é: esse aumento irá ajudar a desenvolver o Estado ou atrapalhar o crescimento de um mercado em expansão?

Cenário regulatório do Brasil após o primeiro ano de jogos online legais
Segundo dados oficiais divulgados pela SPA-MF (Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda), as casas de apostas e cassinos online arrecadaram R$ 37 bilhões em 2025. Do outro lado, o governo arrecadou R$ 9,9 bilhões com uma alíquota de 12% sobre as premiações pagas pelas operadoras. Embora o primeiro ano de regulamentação apresente resultados positivos, as operadoras temem que o aumento das taxas reduza os investimentos e afete diretamente as estratégias de mercado.

 

Entre as mudanças para os usuários pode estar a redução nas bonificações. Atualmente, os jogadores podem aproveitar bônus e promoções diversos nas plataformas. Com opções que ofertam até 50 rodadas grátis sem depósito para cassinos em Portugal. Esses bônus sem depósito não exigem investimento e oferecem maiores chances nos jogos do cassino. Agora, caso essas mudanças afetem negativamente as operadoras, esse tipo de oferta pode diminuir em breve

 

O aumento de impostos: o que foi aprovado para 2026–2028
Após o primeiro ano de cobranças ter se mostrado um sucesso, o Governo Federal visa agora reajustar estes valores de arrecadação. A justificativa governamental baseia-se nos resultados bilionários obtidos pelas operadoras, argumentando que a nova carga não compromete a viabilidade dos negócios. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 224, o governo prevê a seguinte progressão tributária:

 

2026: Cobrança de uma alíquota de 13% sobre a arrecadação.

2027: Cobrança de uma alíquota de 14% sobre a arrecadação.

2028: Cobrança de uma alíquota de 15% sobre a arrecadação.

 

Com o crescimento no valor das taxações, as operadoras vão ter custos mais elevados para manter um funcionamento financeiro saudável. Isso pode acabar afetando as ofertas feitas para o público, principalmente em relação aos bônus e pagamentos

 

Objetivos do governo: receita orçamentária e financiamento social
Somente o primeiro semestre de 2025 o Brasil registou 17,7 milhões de usuários ativos em casas de apostas e cassinos online. Para o governo, esse número mostra um crescimento acelerado do mercado de apostas no Brasil, sendo uma oportunidade de arrecadar valores bilionários e reinvestir em políticas públicas, como saúde e educação. Além disso, com o crescimento da taxação, é possível reduzir déficits orçamentários e fortalecer as finanças de singularidade social, como os programas sociais.

 

Preocupações da indústria: impacto nos negócios e viabilidade do mercado
Por parte das operadoras existe a crescente preocupação sobre os riscos de aumento das taxas, que podem gerar desequilíbrio operacional. Essas mudanças podem impactar o setor e operação das empresas no país. Por isso, é essencial se informar sobre o assunto antes de formar opinião, acompanhando profissionais como a especialista Rosa Costa. Entre as preocupações observadas para as bets, estão os seguintes aspectos:

Embora o aumento gradual de apenas 1% ao ano possa parecer pequeno, essa mudança deve gerar um aumento de R$ 850 milhões na arrecadação já em 2026, segundo dados do Ministério da Fazenda. Esses valores são significativos para gerar novos investimentos voltados para melhoria do estado.

Equilibrando tributação e saúde do mercado
O governo regulamenta uma atividade que cresce de forma desenfreada no país, podendo arrecadar bilhões a cada ano e reinvestir em políticas públicas importantes. Enquanto isso, as bets temem pelas operações que podem sofrer um impacto negativo direto, com risco de redução nos lucros e até enfraquecimento do mercado com redução nos investimentos.

 

A verdade é que essa é uma discussão profunda e com ambos os lados tendo fortes pontos sobre o assunto, principalmente plataformas que atuam em outros países, como Portugal e Reino Unido. A solução parece que será encontrada de forma prática, pois a aprovação da PLP já está homologada e entra em vigor em até 90 dias para 2026.

 

Agora, após mais um ano operando de forma regulamentada, as empresas poderão negociar diretamente com o governo uma redução, caso o aumento da carga de mostre um erro e não repita o sucesso para ambos os lados como em 2025.