Proposta de nova Constituição em Cuba reconhece propriedade privada e casamento LGBT

HAVANA - A Assembleia Nacional de Cuba aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de uma nova Constituição para o país. O novo texto, com 224 artigos, passará pelo crivo da população em consultas populares e em um referendo nacional a ser convocado pelo governo. Entre as principais mudanças estão o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma vitória para o movimento LGBT da ilha socialista, o reconhecimento da propriedade privada e a retirada do termo “comunismo” como objetivo da sociedade cubana. 

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, que tomou posse em abril, defendeu as mudanças como parte do processo político iniciado pelos irmãos Castro. “Estamos frente a um projeto que contribuirá, após a consulta popular e o referendo, para fortalecer a unidade dos cubanos em torno da revolução”, declarou Díaz-Canel, que também pediu a participação “ativa e consciente” da população no processo. “Será mais um reflexo de que a revolução se baseia na mais genuína democracia”, completou. 

O novo texto constitucional reafirma o caráter socialista de Cuba, mas abre mão de elementos cruciais para a Revolução Cubana de 1959, como o comunismo como objetivo final do regime. Os parlamentares também  abriram as portas para o investimento estrangeiro, admitindo o papel do mercado na economia socialista, e reconheceram novas formas de propriedade, incluindo a privada. Desde 2011, no entanto, a compra e venda de casas é autorizada no país. 

A nova Constituição sacramenta o processo de reformas iniciado por Raúl Castro, em 2008, e abre caminho para a implementação de mudanças mais profundas que não seriam respaldadas pelo texto de 1976, inspirado no modelo da União Soviética. 

Na última terça-feira, durante a reunião do Foro de São Paulo, em Havana, Díaz-Canel garantiu que Cuba não abandonará as raízes socialistas. “Em Cuba não há e nem haverá giros capitalistas nem concessões de nenhum tipo aos que de mil modos diferentes buscam nos afastar das históricas posições internacionalistas da revolução”, declarou o presidente cubano, garantindo aos participantes do encontro, que reuniu lideranças da esquerda latino-americana, como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o da Bolívia, Evo Morales, que a ilha caribnha não abrirá mão de sua posição anti-imperialista.

Outra mudança representativa da Constituição proposta pelo parlamento é o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma demanda crescente nas últimas décadas que ganhou o apoio da filha de Raúl Castro, Mariela, organizadora de uma grande marcha do orgulho LGBT em maio deste ano. O texto de 1976 reconhece o casamento apenas entre homens e mulheres. Em 2010, quatro anos depois de se afastar da presidência, Fidel Castro reconheceu em uma rara autocrítica que o regime perseguiu homossexuais no passado.

A Assembleia Nacional também alterou a estrutura do governo cubano, que passa a ser liderado pelo presidente da República - hoje, Díaz-Canel é chamado de presidente do Conselho de Ministros, mesma nomenclatura usada pelos irmãos Castro. O texto também retoma a figura do primeiro-ministro, extinta pela Constituição de 1976. O cargo de vice-presidente, hoje ocupado por Salvador Valdés Mesa, foi mantido no novo formato administrativo. 

A proposta de Constituição será submetida à população, que poderá opinar acerca das mudanças por meio de conselhos populares. Segundo o parlamento, esse processo ocorrerá entre 13 de agosto e 15 de novembro. O texto definitivo será votado por meio de um referendo, cuja data ainda não foi anunciada. 

Díaz-Canel enfatizou a importância da reforma, que coincide com o 150º aniversário do início dos movimentos pela independência cubana, para o sistema político. Durante a sessão parlamentar, que durou dois dias,  a situação financeira da ilha caribenha também foi lembrada pelo presidente. A economia cubana apresentou um crescimento abaixo das expectativas neste ano. Ao defender um socialismo “próspero e sustentável”, o sucessor dos Castro conclamou a população a desmantelar o mercado paralelo e ajudar a recuperar a “credibilidade financeira” do país.