Parlamento da UE abre procedimento para punir Hungria

Moção denuncia violações do Estado de Direito no país

A Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu aprovou nesta segunda-feira (25) uma resolução que pede para os países-membros abrirem um procedimento de infração contra a Hungria por "violações do Estado de Direito".

Em última instância, a medida pode fazer até Budapeste perder sua prerrogativa de voto no bloco. A moção passou na comissão com 37 votos favoráveis e 19 contrários e será discutida em plenário no próximo mês de setembro.

Segundo um relatório da eurodeputada holandesa Judith Sargentini, o governo da Hungria, chefiado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, limita os direitos de seus cidadãos de terem uma imprensa e uma Justiça independentes. "O que me preocupa é que os cidadãos húngaros têm um Estado de Direito limitado", afirmou.

Além disso, o documento questiona o tratamento dado por Budapeste a deslocados externos e refugiados. Recentemente, o Parlamento húngaro aprovou uma lei que aplica um ano de prisão para pessoas que ajudarem imigrantes em situação irregular ou solicitantes de refúgio.

O projeto também proíbe a mudança na "composição da população" nacional por meio de "vontades externas". Orbán, no poder desde maio de 2010, dissemina a narrativa de que o bilionário húngaro-americano George Soros, por meio de seus "agentes" e ONGs pró-direitos humanos, prepara uma "invasão" migratória no país.