'Lei do fim da vida' avança no Parlamento da Itália

Projeto permite que pacientes renunciem a tratamentos médicos

A Câmara dos Deputados da Itália retomou nesta quarta-feira (19) os debates sobre o projeto de lei para regulamentar o chamado "biotestamento".

Aprovado pelo Senado em 2014, o texto tramita na Câmara há cerca de três anos, apesar dos frequentes apelos de associações que defendem o direito de cada um decidir sobre o fim de sua própria vida.

Até o momento, os deputados deram aval ao artigo primeiro, que representa o "coração" da proposta. O partido governista Alternativa Popular (AP), de centro-direita, votou contra, assim como o conservador Força Itália (FI), de Silvio Berlusconi.

Já o antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), de oposição, e o centro-esquerdista Partido Democrático (PD), do primeiro-ministro Paolo Gentiloni, esqueceram momentaneamente suas diferenças e se uniram para aprovar o artigo.

Entre outras coisas, o projeto de lei estabelece que o paciente tenha o direito de abandonar o tratamento prescrito pelos médicos, inclusive os paliativos, cujo objetivo não é curar a pessoa, mas apenas fornecer qualidade de vida.

A medida valerá também para clínicas privadas conveniadas ao Sistema Sanitário Nacional, inclusive aquelas ligadas à Igreja Católica. No entanto, os médicos poderão alegar "objeção de consciência" para não interromper o tratamento do paciente, que terá de recorrer a outro hospital ou a outro profissional da mesma estrutura.

Ainda assim, a proposta não autoriza a eutanásia, que é a prática de abreviar deliberadamente a vida de um indivíduo, geralmente em estado terminal. A questão do biotestamento voltou a ganhar as manchetes italianas durante o último carnaval, quando o DJ Fabiano Antoniani, mais conhecido como Fabo, de 39 anos, passou por um procedimento de eutanásia na Suíça.

Ele era tetraplégico e cego desde 2014, quando sofrera um grave acidente de trânsito. Antes de morrer, Fabo fez diversos apelos para que o Parlamento discutisse a "lei do fim da vida".

Outro caso notório no país é o de Eluana Englaro, que viveu em estado vegetativo por 17 anos, também por conta de um desastre automobilístico, e faleceu em 2009, após seus pais terem vencido uma longa batalha na Justiça para interromper sua alimentação.