Entenda os pontos que compõe o referendo constitucional na Turquia, que será votado neste domingo (16).
Entenda o que muda com a reforma:
Poderes e prerrogativas do presidente:
Exercita o poder executivo e é chefe do governo, abolindo a figura do primeiro-ministro;
Nomeia e revoga os vice-presidentes, ministros, diplomatas e altos funcionários do Estado;
É eleito diretamente pelo povo para mandatos de 5 anos, abolindo a votação de confiança parlamentar;
Limite de dois mandatos, que pode ser estendido para mais um se forem convocadas eleições antecipadas;
Firma decretos sem a aprovação do Parlamento;
Decreta estado de Emergência sem a aprovação parlamentar;
Dissolve o Parlamento - podendo levar a eleições antecipadas que atingem também seu cargo;
Pode ser filiado a um partido político, o que é proibido atualmente.
O novo Parlamento:
Eleito por cinco anos e se renova na mesma votação do presidente;
Passa de 550 para 600 membros;
Idade para se eleger cai de 25 para 18 anos;
Não vota confiança do governo;
Pode interrogar ministros e vice-presidentes apenas por escrito e não pode interrogar o presidente; Outras mudanças:
O impeachment do chefe de Estado deve ser aprovado por 2/3 do Parlamento;
Corte Constitucional é reduzida para 15 membros, sendo 12 indicados pelo presidente e três pelo Parlamento;
Conselho Superior de Magistrados é reduzido para 13 membros: quatro nomeados pelo presidente, sete pelo Parlamento e mais o ministro e subsecretário de Justiça são membros por direito;
Tribunais militares são abolidos, com exceção dos juízes disciplinares.