matéria publicada nesta terça-feira (14) pelo Deutsche Welle conta que o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta manhã que empresas privadas podem proibir o uso de sinais visíveis de convicções políticas, filosóficas ou religiosas no local de trabalho – incluindo o véu islâmico – desde que a regra se aplique de forma geral e indiscriminada.
Segundo a reportagem a decisão se refere a dois casos, um deles envolvendo uma engenheira de software na França, que foi demitida em 2009 por usar o véu islâmico no ambiente de trabalho, e o outro, uma recepcionista na Bélgica, que perdeu o emprego numa empresa de segurança pelo mesmo motivo em 2006.
"Uma regra interna de uma empresa que proíba o uso visível de quaisquer sinais políticos, filosóficos ou religiosos não constitui discriminação direta", afirmou a corte. Porém, há discriminação se não houver tal regra e, mesmo assim, uma empresa atender ao pedido de um cliente para não ser atendido por um funcionário que use um véu islâmico, ressalvou a corte, baseada em Luxemburgo.
> > Deutsche Welle EU court allows ban on headscarf in workplace