Terminou às 16h desta quinta-feira (1º), no horário de Brasília, o prazo para cidadãos italianos que vivem no exterior votarem no referendo constitucional de 4 de dezembro.
Os envelopes com as cédulas preenchidas deviam chegar até esta tarde no Consulado em questão para serem enviados para apuração na Itália. Os votos que forem recebidos a partir de agora não serão considerados.
A expectativa do governo de Matteo Renzi é de que o voto no exterior seja decisivo na consulta popular, já que as últimas pesquisas mostram uma pequena vantagem do "não". No Brasil, que abriga uma das maiores comunidades italianas no mundo, o "Comitê pelo Sim" espera conquistar pelo menos 75% dos votos.
O referendo - Fruto de dois anos de discussões e idas e vindas no Parlamento, a chamada "Lei Boschi" reescreve boa parte da Constituição italiana, principalmente aquela referente ao sistema político. Se for aprovado, o projeto determinará o fim do bicameralismo paritário no país.
O que isso significa? Que apenas a Câmara dos Deputados continuará com o papel de aprovar leis e votar a confiança ao governo. Já o Senado, apesar de manter seu nome, será transformado em uma espécie de "câmara das autonomias", com funções muito menores que as atuais.
Assim, os 315 senadores de hoje serão substituídos por 74 conselheiros regionais (cargo semelhante ao de deputado estadual no Brasil) e 21 prefeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada Região, segundo indicações dadas pelos eleitores nas urnas. Outros cinco membros serão nomeados pelo presidente da República para um mandato de sete anos, totalizando 100 "senadores".
Nenhum deles receberá salário, apenas os vencimentos relativos aos seus cargos originais. Ou seja, se um prefeito for escolhido para o Senado, ganhará somente os honorários municipais. Nesse novo sistema, a Câmara Alta não terá a prerrogativa de derrubar ou empossar governos, porém seguirá decidindo sobre mudanças constitucionais, tratados internacionais e referendos populares.
A reforma também abolirá a figura das províncias, ente subordinado ao Ministério do Interior e que está entre os municípios e as Regiões. Outros pontos importantes são a criação de prazos para que o Parlamento vote projetos de lei e a definição explícita das funções dos governos nacional e regionais.