Migrações: Anistia Internacional quer que UE cobre responsabilidades da Hungria

A União Europeia deve chamar a Hungria a assumir suas responsabilidades, defende a Anistia Internacional. Hoje (8), os ministros da Justiça e Administração Interna dos 28 Estados-Membros do bloco se reúnem em Luxemburgo para debater a crise de refugiados.

O apelo consta do comunicado Barrados: As Violações da Hungria aos Direitos dos Refugiados e dos Migrantes, divulgado nesta quinta-feira. No documento, a Anistia Internacional analisa as medidas adotadas pela Hungria na atual crise de refugiados no espaço europeu, concluindo que se verifica o "total desrespeito dos direitos humanos e das obrigações do país em matéria de lei internacional".

Segundo a organização de direitos humanos, o governo húngaro já investiu cerca de 100 milhões de euros em cercas de arame farpado e no controle de fronteiras para manter os refugiados e migrantes fora do país, o que equivale "ao triplo do montante gasto anualmente para receber os requerentes de asilo".

Para a Anistia Internacional, a Hungria tem de ser pressionada a mudar de atitude, de modo que seja assegurada proteção aos migrantes, criando rotas legais e seguras antes da chegada do inverno.

"A Hungria está se transformando numa zona livre de proteção aos refugiados, em flagrante desrespeito face às suas obrigações em matéria de direitos humanos e à necessidade de trabalhar com outros países da UE e dos Balcãs para encontrar soluções coletivas e humanas para a atual crise", disse o diretor da Anistia Internacional para a Europa e a Ásia Central, John Dalhuisen.

Tratado da UE

A Anistia Internacional apela aos estados e instituições da UE para que evitem uma nova escalada de violações dos direitos humanos na Hungria, ativando o mecanismo de prevenção previsto no Artigo 7.º do Tratado da UE. A norma permite ao Conselho Europeu emitir uma advertência aos Estados-Membros sobre o "risco manifesto de violação grave" do respeito pelo Estado de Direito e os direitos humanos.

"A UE tem o poder de desencadear discussões formais com a Hungria sobre o tratamento terrível dado aos refugiados e migrantes e enviar um claro basta aos Estados que não respeitem a legislação comunitária e internacional", acrescentou a diretora do gabinete das instituições europeias na Anistia Internacional, Iverna McGowan.

O documento hoje apresentado resulta de depoimentos e observações compilados na Hungria em setembro por investigadores da Anistia Internacional.

De acordo com os elementos da entidade, o Parlamento húngaro foi criando novas leis, numa resposta que incluiu a vigilância das suas fronteiras com soldados e polícias autorizados usando balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, além de veículos blindados equipados com metralhadoras.

Ajuda do FMI

Um grupo de países do Médio Oriente, incluindo a Jordânia e o Líbano, apelou, ontem (7), ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para ajudar os estados da região afetados pela crise migratória, concedendo-lhes empréstimos com taxas de juro baixas.

“Muitos dos nossos países enfrentam desafios crescentes que pesam sobre os seus recursos devido ao fluxo de refugiados e deslocação da população”, afirmou o grupo, numa intervenção conjunta publicada nessa quarta-feira e destinada à Assembleia Geral do FMI.

“[O grupo] apela ao FMI que disponibilize financiamentos aos países atingidos com condições preferenciais [como taxas de juro perto de zero] para atenuar os custos”, indica o documento publicado na página do FMI, sobre o grupo que também inclui o Iraque e a Líbia.

Para conter o fluxo de migrantes para a Europa, a União Europeia, que enfrenta a maior crise migratória desde 1945, deve ajudar financeiramente os países vizinhos da Síria (Líbano, Jordânia e Turquia) para que consigam acolher melhor os refugiados, sugere o grupo.

Depois da denominada Primavera Árabe, o FMI deu assistência a vários países da região, mas o seu programa de empréstimos à Jordânia terminou em julho.

Na terça-feira (7), o economista-chefe do FMI Maurice Obstfeld afirmou que os países da região enfrentam uma “enorme pressão” e que o fundo deve ajudar a “aliviar as obrigações orçamentais” que recaem sobre eles.