Não houve golpe de Estado no Paraguai, diz Fernando Collor

Para o senador Fernando Collor (PTB-AL), não houve golpe de Estado no Paraguai, com a destituição de Fernando Lugo. A afirmação foi feita em discurso no Plenário nesta terça-feira. Collor disse que interesses pessoais e ideológicos impedem a clareza da análise da crise paraguaia, que terminou com o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo e com a ascensão do vice, Federico Franco, ao poder. Para o senador, é preciso respeitar os conceitos jurídicos do país vizinho.

"O Estado de Direito significa a existência de normas jurídicas. É o contrário da anarquia. Pressupõe a existência e o respeito às regras", disse.

Fernando Collor, que foi afastado da Presidência da República por meio de um impeachment em 1992 e hoje preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), disse não ver ilegalidade no afastamento de Lugo. Segundo ele, a constituição do Paraguai prevê o impeachment e que o presidente do país poderá ser submetido a julgamento, por mau desempenho de suas funções ou, ainda, por prática de delitos comuns ou de responsabilidade. A exemplo do Brasil, cabe ao Senado julgar os acusados. No entanto, complementou o senador, a constituição não prevê um rito para o processo.

"A norma foi cumprida. Não há golpe de Estado ou quebra da legalidade", argumentou. Collor disse que o golpe é a ação fora da norma legal, comumente com o uso da força física. Ele também registrou que a Suprema Corte do Paraguai rejeitou o pedido de Lugo para anular o julgamento, garantindo o mandato do atual presidente até agosto do ano que vem.

Diplomacia

Na visão de Collor, a reação diplomática do Brasil foi "açodada", ao fazer críticas ao processo paraguaio. Segundo o senador, o processo tem a ver com problemas da legislação interna daquele país. Para Collor, esse tipo de reação não vai contribuir para a relação com o país vizinho, cujo novo presidente já manifestou a intenção de visitar o Brasil. O senador lembrou que isso pode ajudar na situação dos chamados brasiguaios ¿ que são brasileiros que cultivam terras paraguaias.

"Parece que o governo brasileiro foi tomado de surpresa: ou nossa representação não informou a evolução da crise para as autoridades brasileiras ou os centros do poder em Brasília não souberam influenciar no sentido de evitar que a crise se aprofundasse", declarou.

Collor pediu uma atuação mais efetiva da diplomacia brasileira junto ao Paraguai, no sentido de amenizar a crise. Para o senador, um aprofundamento da crise pode fazer com que Lugo assuma uma posição mais radical e até dificulte os interesses do Brasil na região. Ele lembrou o recorrente sentimento antibrasileiro por parte de alguns paraguaios e a hidrelétrica de Itaipu, construída em parceria com o Paraguai, que gera parte da energia consumida no Brasil.

"Ainda cabe à diplomacia brasileira uma iniciativa de moderação e bom senso", concluiu o senador.