A Argentina deverá sentir por muito tempo o impacto de sua decisão de expropriar 51% da YPF, que era controlada pela espanhola Repsol YPF. A medida repercutiu de forma negativa pelo mundo, já que autoridades europeias, americanas e mexicanas criticaram a nacionalização. Cristina Kirchner alegou que a companhia precisava realizar mais investimentos para fazer frente à escassez energética do país sul-americano. Segundo Antônio Carlos Peixoto, cientista político da Uerj, a União Europeia (UE) vai aumentar a pressão em cima do governo portenho.
“A União Europeia vai boicotar as exportações argentinas. Eles devem frear os investimentos em direção a Buenos Aires”, prevê o analista. Até o momento, Madri reduziu as importações de biocombustíveis da Argentina. Além disso, o Parlamento Europeu pediu à Comissão Europeia que pense represálias para o país da América do Sul, como, por exemplo, a suspensão de benefícios comerciais.
Apesar das críticas, as expropriações tem caráter legal e a representação não deverá ocorrer na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“A OMC está paralisada nos debates de negociação como o investimento estrangeiro. As discussões não avançaram. O que a Espanha pode buscar é uma indenização, podendo, inclusive, levar a questão para o tribunal internacional, mas não acredito que isto aconteça. Acho que a crítica será mais diplomática”, analisa Alex Jobim, professor da Escola do Comando do Estado-Maior do Exército (Eceme).
Protecionismo Argentino
Nos últimos três anos, o regime protecionista da Argentina tem se intensificado, incentivados pela Ministra da Indústria e com o apoio de diversas organizações. Desde o ano passado, no entanto, subiu a pressão na política de Cristina Kirchner com a queda do índice de superávit comercial. A finalidade seria repor as reservas internacionais, em baixa pelo pagamento de dívidas públicas e fugas de capitais. De acordo com Hildete Pereira, professora de Economia da UFF, a crise tem expandido as práticas de protecionismo.
“A crise econômica está fazendo com que cada um olhe para o seu umbigo. A Argentina entende que precisa defender a indústria montada no país. A lógica é defender o território nacional”, diz a especialista.
Além disso, o cenário provável é a intervenção estatal no mercado argentino para o setor de distribuição de energia e gás.
Influências pela América Latina
Um dos pontos mais críticos é a influência da tendência de expropriação se arrastar na região. No feriado do dia do trabalho, o presidente da Bolívia, Evo Morales, nacionalizou a empresa de eletricidade com capital espanhol TDE (Transportadora de Eletricidade S.A.), gerida pela Rede Elétrica Internacional, filial do Grupo REE (Rede Elétrica da Espanha), quando emitiu um decreto para assumir o controle de 100% das ações da companhia. Alex Jobim, no entanto, acredita em uma esfera de influência limitada, que não deve se espalhar pela região.
“Vários governos da América Latina são nacionalistas - Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador - e um dos efeitos dessa política é o protecionismo. O que pode influenciar é o regime de contágio entre eles”, afirma.
Brasil prejudicado no comércio
O Brasil também sofre restrições com a política protecionista, devido ao regime de licenças de importação imposto pela presidente Kirchner ao nosso país. Isso porque o importador argentino faz uma lista prévia ao governo do país solicitando o que quer comprar do Brasil. O poder público argentino, neste caso, autoriza ou não e ainda define a quantidade de produtos que podem ser vendidos. Calçados, roupas, automóveis ou autopeças: todos os setores são atingidos. O governo brasileiro apresenta um contra-ataque. Entretanto, apesar das medidas tomadas pelo governo Dilma contra a posição do estado vizinho, Buenos Aires não deve ter mudança de postura.
“O Brasil vem tomando medidas de reciprocidade e retaliação contra o regime de licenças da Argentina. No entanto, a essência da política argentina não vai mudar, ou seja, eles vão proteger as indústrias deles” ressalta o professor Jobim.
A expectativa do Parlamento Europeu era que o principal poder econômico da América Sul desse apoio às críticas formais da UE e condenasse o regime de Buenos Aires, devido aos atos impostos de licenças, mas o governo Rousseff adotou uma postura mais cautelosa.
“Não interessa ao Brasil criticar a Argentina pelo histórico das relações. A Espanha expressou críticas formais porque tem muito pouco a perder politicamente”, explica o analista do Eceme.
Segundo a UE, o Brasil também vem adotando políticas de restrição ao comércio, como taxação discriminatória na importação de carros, exigência de conteúdo local em telecomunicações, e mais procedimentos complicados para o setor de têxteis. Assim alguns analistas acreditam que os governos do PT têm caráter de maior proteção aos bens nacionais.
“O governo Lula começou a adotar algumas medidas protecionistas e Dilma está intensificando as (mesmas) medidas devido à crise internacional. Essas medidas estão acontecendo devido a um contexto internacional: menor balança comercial, câmbio real desfavorável e a China mais competitiva. Isto é, importando produtos com maior valor de mercado. Já o Brasil, importando commodities”, conclui Jobim.
Reportagem: Rômulo Diego Moreira