Governo chileno encaminhará ações a favor de 24 executados políticos

Agência ANSA

SANTIAGO - O governo da presidente do Chile, Michelle Bachelet, impetra na próxima semana ações a favor de 24 executados políticos, vítimas da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).

A apresentação vai ser feita perante a Corte de Apelações de Santiago em nome da sociedade chilena por crimes de lesa-humanidade.

De acordo com o jornal La Nación, o subsecretário do Interior, advogado Patricio Rosende Lynch, efetivará a iniciativa na qualidade de superior hierárquico do Programa de Direitos Humanos do Ministério do Interior (PDHMI).

É a primeira vez que o organismo move ações por esse tipo de crime, e também a primeira vez que as vítimas têm o status de executados políticos e não de presos desaparecidos.

Rosende Lynch estreará, portanto, uma faculdade outorgada ao PDHMI pela Lei nº 20.405, que criou o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile e fortaleceu as ações do programa ao dar sua chefia ao subsecretário do Ministério do Interior.

Segundo o La Nación, a apresentação das ações legais poderá implicar no indiciamento de ex-agentes militares ou civis cujas identidades até agora não apareceram nos processos atualmente em curso. Dos 24 casos, dez correspondem a pessoas pelas quais não há julgamento em aberto.

Ainda hoje, o Senado do país sancionou por unanimidade o projeto de acordo aprovatório da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

O Chile havia assinado o tratado em 9 de junho de 1994, em Belém do Pará, durante uma Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e, após 14 anos e duas tentativas de tramitação, a iniciativa está em condições de se tornar lei.

A Convenção define que todos os estados signatários concordam em condenar o desaparecimento forçado e punir aqueles que cometem esse crime, além de especificar que os acusados não podem usar a desculpa de estar "seguindo ordens" ou em "missão militar" como razão para evitar a punição, entre outros itens.