Ditadura: Argentina abre seus arquivos

Jornal do Brasil

BUENOS AIRES - A Argentina decidiu abrir todos os seus arquivos relacionados à atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar, exceto aqueles referentes à Guerra das Malvinas. O decreto que retira a classificação de segurança dos documentos do regime que governou o país entre 1972 e 1986 foi publicado quarta-feira no Diário Oficial. Além da presidente Cristina Kirchner, assinam o documento os ministros argentinos da Justiça, Julio Alak; e da Defesa, Nilda Garré.

O texto do decreto determina a abertura de toda aquela informação e documentação vinculada à atuação das Forças Armadas entre 1976 e 1983, salvo aquela relacionada ao conflito bélico do Atlântico Sul (Guerra das Malvinas) e a qualquer outro conflito de caráter interestatal .

Além de ser uma resposta a solicitações do Tribunal Federal número 1, relacionadas a uma causa sobre um centro de detenção clandestino da Argentina, conhecido como La Cacha, na região de La Plata, a iniciativa também está vinculada à retomada de processos por violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar naquele país, que se tornou possível depois da anulação das chamadas leis de impunidade Obediência Devida e Ponto Final ocorrida durante a gestão do ex-presidente Néstor Kirchner, entre 2003 e 2007.

Memória, Verdade e Justiça

De acordo com o decreto publicado quarta-feira, a reabertura destes casos requer uma grande quantidade de informação e documentação relacionada à atuação das Forças Armadas . Ainda segundo o texto, a não divulgação dos documentos contraria a política de Memória, Verdade e Justiça que o Estado argentino vem adotando desde 2003 .

A ditadura argentina foi considerada uma das mais violentas das Américas. Em sete anos de regime, estima-se que cerca de 30 mil pessoas tenham desaparecido nas mãos de agentes da repressão, segundo dados levantados por instituições defensoras dos direitos humanos.

Nos últimos anos, comandantes das Forças Armadas, autoridades e agentes da repressão foram levados ao banco dos réus para responder por crimes de violações dos direitos humanos.

Brasil ainda discute se deve divulgar informações

No Brasil, o acesso a informações oficiais da época da ditadura, principalmente a respeito de casos de pessoas desaparecidas e atos de tortura praticados pelo regime militar que atuou entre 1964 e 1985, ainda é limitado e causa discussões acaloradas até entre membros do governo. Amparados pela Lei da Anistia, promulgada em 1979, torturadores que teriam agido nos porões da ditadura brasileira permanecem incógnitos ou impunes, enquanto famílias de ativistas políticos da época ainda buscam informações sobre parentes desaparecidos.

A mais recente polêmica nacional sobre o assunto se deu a partir de dezembro, quando o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, propôs a criação da Comissão da Verdade, que, se aprovada, divulgará relatórios anuais com a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar brasileira. O assunto causou mal estar no governo, principalmente a partir da reação do Ministério da Defesa, abertamente contrário à proposta, classificada por alguns opositores de revanchista