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ROMA - O chefe do departamento de assuntos jurídicos do Ministério da Justiça da Itália, Italo Ormanni, pediu nesta quinta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que extradite o ex-ativista Cesare Battisti em respeito ao tratado bilateral que rege o assunto. Ormanni disse ainda que o Executivo brasileiro deve seguir o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido italiano e recomendou a extradição de Battisti no dia 18 de novembro. As informações são da agência Ansa.
Detido no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos ocorridos no fim dos anos 70, quando integrava a organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Em janeiro de 2009, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político a Battisti, o que o Supremo considerou ilegal.
No julgamento, o STF optou por delegar ao presidente Lula a decisão final sobre o caso. Ele terá a possibilidade de seguir ou não o entendimento do STF. Ontem, no entanto, o Supremo voltou a analisar seu parecer, a partir do que indicou que o pronunciamento do governo brasileiro deve estar amparado pelo tratado de extradição bilateral.
"Sobre nosso pedido, o Supremo Tribunal Federal deu a interpretação autêntica da sentença no dia 18 de novembro, foram 5 a 4 a favor da extradição", lembrou o funcionário italiano, em entrevista concedida à emissora CNR-Media.
"Agora devemos esperar, antes de tudo, que sejam expostas as motivações da sentença, na segunda metade de janeiro", disse Ormanni, acrescentando que, de acordo com a nova interpretação do Supremo, o poder de decisão de Lula "não é discricionário".