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SUDÃO - O promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) requisitou formalmente um mandado de prisão na segunda-feira para o presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, por acusações de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, cometidos durante os últimos cinco anos de carnificina na região de Darfur.
A acusação do promotor contra Bashir introduziu mais volatilidade à já caótica situação em Darfur. Enquanto alguns diplomatas e analistas temem que a ação possa minar esforços nas negociações de paz e no socorro humanitário a milhões de pessoas atingidas pela violência, outros acreditam que ela oferece um novo nível de pressão para que o governo sudanês acabe com os conflitos em Darfur.
Antecipando represálias, as forças de manutenção da paz da ONU e agentes humanitários aumentaram a segurança em Darfur e mantiveram apenas o pessoal mais essencial da equipe civil. O Sudão prometeu que não haveria retaliações contra eles, mas disse que iniciaria uma "guerra diplomática" para tentar enterrar o caso.
Essa foi a primeira vez que o promotor do Tribunal Penal Internacional fez acusações de genocídio contra alguém. Essa foi também a primeira vez que o promotor acusou um chefe de Estado em exercício desde a abertura da corte em 2002. Dois outros presidentes, Slobodan Milosevic, da Sérvia, e Charles Taylor, da Libéria, já haviam sido acusados por outras cortes internacionais de crimes de guerra enquanto estavam no poder.
Darfur vive um conflito multifacetado em constante mudança, com rebeldes combatendo rebeldes, milícias árabes apoiadas pelo governo matando civis e umas às outras, episódios de banditismo contra agentes humanitários e atrocidades cometidas por todos os grupos armados.
Ao anunciar o pedido, o promotor Luis Moreno-Ocampo disse que Bashir havia "arquitetado e implantado" um plano para destruir três dos principais grupos étnicos em Darfur - os Fur, os Masalit e os Zaghawa. Soldados do governo e milícias árabes receberam ordens do presidente para "propositadamente atingir civis" pertencentes a esses grupos, matando 35 mil pessoas "abertamente" em ataques a cidades.
- Suas razões eram principalmente políticas. Seu álibi era a 'contra-insurgência. Sua intenção, o genocídio - disse o promotor.
Moreno-Ocampo, argentino, afirmou que o presidente sudanês se virou contra civis após o fracasso em reprimir uma rebelião e que o genocídio consistiu em mais do que apenas assassinatos.
- Al-Bashir assegurou a indigência, a insegurança e a perseguição aos sobreviventes. Ele não precisava de balas. Usava outras armas: estupros, fome e medo - disse.
Em uma coletiva de imprensa na Corte da Haia, Holanda, Moreno-Ocampo disse ter encaminhado suas evidências a três juízes que decidirão se vão emitir o mandato de detenção. Uma resposta é esperada no outono do hemisfério norte, segundo advogados presentes na corte.
Se o passado servir de referência, é bem possível que os juízes assinem o mandato. Eles assinaram todos os 11 mandatos que o promotor encaminhou desde que assumiu o posto há cinco anos.
Genocídio é a mais grave acusação que qualquer corte pode fazer e se espera que o promotor envolva outros do alto escalão do governo sudanês.
No entanto, parece improvável que a emissão do mandato contra Bashir o leve à prisão logo. Bashir esnobou dois mandatos de prisão da corte contra duas outras figuras sudanesas, chegando a nomear uma delas como ministro dos Assuntos Humanitários.
"Resistiremos a isso," disse Rabie A. Atti, porta-voz do governo sudanês. "Todos no Sudão - o governo, o povo, até os partidos de oposição - são contra."
Ele afirmou que Bashir é inocente e que a corte internacional é "um fantoche" dos inimigos do Sudão. Mas ele deixou claro que o governo não retaliaria contra os milhares de soldados de manutenção da paz da ONU e da União Africana no Sudão ou contra agentes humanitários "Nada vai acontecer à ONU por causa disso," disse ele.
Uma questão importante é saber se o Conselho de Segurança da ONU vai intervir no caso. Em 2005, o conselho pediu para que a corte investigasse a crise em Darfur, mas tem a autoridade de suspender uma investigação ou uma acusação por pelo menos um ano.
Desde que o promotor notificou o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, de seus planos na semana passada, membros do conselho têm realizado reuniões reservadas, onde China e Rússia têm alertado que uma ação direta contra o presidente sudanês comprometeria qualquer futura conversação de paz.
A missão conjunta da ONU e da União Africana em Darfur disse na segunda-feira que continuaria suas operações na região, mas que outras organizações humanitárias haviam temporariamente transferido alguns de seus agentes de Darfur para a capital, Cartum.
Diplomatas seniores em Washington e Londres, junto a oficiais da ONU, trabalhavam na segunda-feira para decidir como responder ao pronunciamento. Mas em Darfur, o Movimento Justiça e Igualdade, o grupo rebelde mais importante na região, descartou negociações com o governo à luz das acusações de genocídio.
"Não negociaremos com um criminoso de guerra," disse Tahir el-Fakir, comandante legislativo do movimento, em entrevista por telefone via satélite em Darfur, onde os líderes do grupo se reuniram para planejar um novo ataque. Se Bashir não se entregar, disse ele, "todos os líderes e jovens combatentes aqui comigo estão dispostos a ir a Cartum e removê-lo à força."
Ainda assim, diversos analistas entendem que a ação da promotoria dá abertura para o recomeço das conversações de paz interrompidas.
"O processo de paz está morto," disse John Prendergast, que fez parte da administração Clinton, e é co-fundador da Enough, uma organização que almeja o fim dos genocídios. "De repente, uma nova variável entra na equação na forma de um pedido de mandado de prisão. Com os juízes do TPI estudando o pedido nos próximos dois meses, existe um novo ponto de pressão sobre Bashir."
Nick Grono, vice-presidente do International Crisis Group, disse que, com a ameaça do mandato de prisão, Bashir pode se sentir compelido a dar "passos confiáveis em direção à paz" na esperança de persuadir o Conselho de Segurança a suspender a ação na corte. "Isso pode forçar o regime a entender que suas opções estão diminuindo," disse Grono.