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Papa lamenta 'execuções' sem processo por Estados

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O papa Francisco criticou, nesta segunda-feira (17), as "execuções" ordenadas em alguns Estados sem um processo judicial.

Ao receber em audiência uma delegação da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, o papa argentino, que comemora 82 anos hoje, lamentou o "fenômeno lamentavelmente recorrente das execuções extrajudiciais, sumárias, ou arbitrárias".

"Trata-se de homicídios deliberados cometidos por agentes estatais, que muitas vezes simulam confrontos com supostos delinquentes, ou como uma consequência não intencional do uso razoável, necessário e proporcional da força para proteger os cidadãos", criticou, sem nomear Estados.

O papa enfatizou que "a legítima defesa não é um direito, mas um dever".

Assim, completou o sumo pontífice, "aqueles que detêm autoridade legítima devem repelir toda a agressão, incluindo o uso de armas, sempre que necessário, para preservar suas próprias vidas, ou as de outros a quem protegem".

"Portanto, qualquer uso de força letal que não seja estritamente necessária para este propósito pode ser considerada uma execução ilegal, um crime de Estado", acrescentou Francisco.

No início de agosto, o papa incluiu pela primeira vez no catecismo da Igreja Católica (um livro de ensino oficial, contendo os princípios da fé) uma oposição categórica à pena de morte e pediu à Igreja que se comprometa a aboli-la "em todo mundo".

Em 2017, a organização de direitos humanos Anistia Internacional registrou pelo menos 2.591 sentenças de morte em 53 países e quase 1.000 execuções (excluindo a China, que não informa sobre suas milhares de sentenças). Mais de dois terços dos países do mundo aboliram, porém, a pena de morte na lei, ou na prática.

Nesta segunda-feira, o papa convidou os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que decidiram respeitar uma "moratória" sobre as execuções a adotar de agora em diante "a abolição dessa forma cruel de punição".

"A moratória não pode ser experimentada pelos condenados como mera extensão da expectativa de sua execução", alegou.

O pontífice, que é muito sensível ao destino dos prisioneiros e ao dever de reintegrá-los à sociedade, também se opõe às sentenças de prisão perpétua. Elas "acabam com a possibilidade de redenção moral e existencial" e "são uma forma de penalidade de morte oculta", disse ele na segunda-feira.

 

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