O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou nesta terça-feira (6) que a Itália cobre as alíquotas do Imposto Municipal sobre Imóveis (ICI, na sigla em italiano) não recolhidas pela Igreja Católica entre 2006 e 2011 em função de uma isenção concedida pelo então primeiro-ministro Silvio Berlusconi.
A sentença reverte uma decisão anterior de primeiro grau e outra da Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, que haviam alegado razões burocráticas para liberar o Estado italiano de cobrar as taxas. O ICI - hoje chamado IMU - foi criado em 1992 e previa desde o início isenções para imóveis da Igreja e de entidades sem fins lucrativos que não fossem usados para fins comerciais.
Em 2005, no entanto, o governo Berlusconi estendeu o benefício para os imóveis comerciais, medida depois considerada "ajuda de Estado" pela Comissão Europeia. Ainda assim, a Itália abriu mão de recolher os impostos referentes ao período 2006-2011 devido à dificuldade de se calcular as alíquotas retroativamente, decisão que contou com o aval de Bruxelas. A sentença do Tribunal da UE, no entanto, obriga o Estado a cobrar as taxas devidas.
A decisão é resultado de um processo movido pela escola Montessori, de Roma, e pelo partido libertário Radicais Italianos. Segundo a Associação Nacional das Prefeituras Italianas (Anci), a soma a ser recolhida gira em torno de 5 bilhões de euros.
Em sua sentença, o Tribunal da UE afirmou que eventuais entraves burocráticos para calcular as alíquotas constituem "meras dificuldades internas" e não são suficientes para justificar a não recuperação dos valores devidos.