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Sanção presidencial do Decreto Salvini é 'questão de horas' Texto restringe proteção humanitária na Itália

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O ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, afirmou nesta quarta-feira (3) que é "questão de horas" para o presidente Sergio Mattarella sancionar o decreto que abole a chamada "proteção humanitária" no país.
O texto inclui as medidas pensadas por Salvini para combater a migração clandestina e frear os fluxos de deslocados internacionais no Mediterrâneo, que fizeram da Itália uma das principais portas de entrada para migrantes forçados na União Europeia.


"Acho que é questão de horas. Será um passo à frente para a segurança de muitos italianos", disse o ministro a uma emissora local.
O "Decreto Salvini" abole a chamada "proteção humanitária", uma das três formas de tutela garantidas a estrangeiros na Itália, ao lado do refúgio e da proteção subsidiária, sendo estas últimas regulamentadas por tratados internacionais.


O país continuará permitindo a entrada por motivos humanitários, mas somente em seis situações: vítimas de "grave exploração", motivos de saúde, violência doméstica e calamidade, pessoas em busca de tratamento médico ou que tenham realizado "atos de particular valor cívico".


O decreto também prevê a suspensão de pedidos de refúgio e a expulsão imediata de deslocados internacionais condenados em primeiro grau por violência sexual, lesão agravada ou ultraje a oficial público, ou de migrantes que representem "perigo social". Além disso, pessoas consideradas "perigosas para o Estado", como aquelas sentenciadas por terrorismo, poderão perder a cidadania italiana, embora a Corte Constitucional já tenha classificado este como um "direito inviolável".


A medida também aumenta o período máximo de reclusão de migrantes em centros de repatriação de 45 para 90 dias, dificulta o aluguel de furgões e eleva as penas para quem ocupa "abusivamente" edifícios e terrenos, uma ação voltada sobretudo a coibir acampamentos ciganos.



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