O deputado federal Nazareno Cardeal Fonteles (PT-PI), 58 anos, autor da polêmica proposta de emenda constitucional (PEC 33/2011) que limita o poder do Supremo Tribunal Federal de declarar a inconstitucionalidade de emendas à Constituição, está no seu terceiro mandato parlamentar.
Ele é médico e matemático. Nasceu no Ceará, formou-se pela Universidade Federal do Piauí – onde foi secretário de Saúde estadual, em 2003 – e fez mestrado em matemática pela Universidade Federal do Ceará.
Na exposição de motivos da PEC 33, o deputado do PT escreveu: “Há muito o Supremo Tribunal Federal deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo é que o Supremo vem se tornando um ‘superlegislativo’. É bastante comum ouvirmos a afirmação de que à Suprema Corte cabe a última palavra sobre a Constituição, ou ainda, a Constituição é o que o Supremo diz que ela é. Na verdade, deve caber ao povo dizer o que é a Constituição”.